Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  DIREITO E FILOSOFIA DA PRÁXIS: A TEORIA DO DIREITO ENTRE DESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO Págs 8 - 24 PDF
Enoque Feitosa Sobreira Filho, Lorena De Melo Freitas
RESUMO
Este artigo tem como objeto discutir a aparente dicotomia, estabelecida na XI Glosa de Marx ad Feuerbach entre interpretar e (ou) transformar o mundo, aplicando-a, no que concerne a teoria do direito, a tensão entre descrever (ontologicamente) o fenômeno jurídico ou prescrever (axiologicamente) como ele deveria ser. Tal paralelo será explorado dado que a originalidade dessa glosa consistiu em criticar as filosofias meramente especulativas. Resta, entretanto, indagar se tal crítica significaria abrir mão do “conhecer” (ato gnosiológico) em nome do “transformar”, ou seja, abdicar da episteme, cuja característica central (reconhecida pelos fundadores desse campo de pensamento) é de lidar com fatos e não com crenças. Esse campo, inaugurado pelo formulador da tese em questão, entende que é impossível compreender a sociedade ou o processo de seu estabelecimento, sem, primeiramente, se compreender o ambiente e os conflitos desta mesma sociedade. Como os fundadores do marxismo assinalaram, se o ser humano é fruto das condições, trata-se, pois de tornar humanas essas condições.
PALAVRAS-CHAVE
Karl Marx, XI Tese ad Feuerbach, Descrição, Prescrição
  A FUNÇÃO DO DIREITO COMO FORMA DE EXTIRPAR A TENSÃO EXISTENTE ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE POLÍTICA Págs 25 - 42 PDF
Giordana Ferreira Teixeira, Rodrigo Otávio Gomes Fagundes
RESUMO
A tensão existente entre o Estado e a Sociedade é decorrente do processo histórico marcado por grandes guerras e revoluções. Atualmente, a tensão existente entre ambos é decorrente, especialmente, da interferência do capitalismo e das normas mercadológicas nesta relação, de forma a aumentar a desigualdade de condições entre o Estado e a Sociedade. Assim, o Direito, enquanto ciência criada para regular as relações sociais, sendo delas dependente, é a única solução capaz de extirpar a tensão existente entre o Estado e a Sociedade Política, a qual adota posição ativa no meio social, garantindo-se, desta forma, o equilíbrio da relação entre ambos e a convergência de interesses.
PALAVRAS-CHAVE
ESTADO, sociedade política, Tensão, direito.
  DEMOCRACIA E MARXISMO: UMA APROXIMAÇÃO ÀS SUAS CONEXÕES CONCEITUAIS A PARTIR DOS CARACTERES DEFINIDOS POR ABENSOUR Págs 43 - 60 PDF
Ivonaldo Da Silva Mesquita
RESUMO
O presente artigo pretende mostrar que a democracia transcende ao sentido de ser unicamente um regime político, para ser compreendida como uma forma de sociedade, ou seja, um modo de existência social; uma invenção porque não tem um modelo prévio e fechado, finito, ou instituições, líderes ou partidos prévios; um processo social-histórico em que a sociedade, autora de sua própria história, autonomamente cria direitos, participando de todos os momentos político e não-políticos, numa constante imersão nela mesma – autoconstituição. Importa resgatar as suas origens históricas gregas para a compreensão do delineamento pretendido, somado aos enfoques analítico e axiológico da democracia dos antigos e dos modernos. Conforma-se num estudo bibliográfico dialogado, sobretudo, com Miguel Abensour – na obra “A Democracia contra o Estado: Marx e o momento maquiaveliano”, explorando os caracteres que ele mesmo os denomina de “os quatro caracteres da verdadeira democracia”. Contudo, sem esgotar a temática, concluir-se-á com as características expostas que a democracia traz em si o enigma solucionado de todas as constituições, qual seja, o homem socializado. Justifica-se, pois, a pesquisa, pela pretensão de contribuir para uma compreensão, senão pormenorizada, ao menos aproximativa do conceito de democracia dentro de uma teoria de ordem marxista.
PALAVRAS-CHAVE
povo, Democracia, Marxismo, Constituição, Homem Socializado
  PÓS-COLONIALISMO, DESCOLONIALIDADE E MARXISMO: UM MAPEAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE OS APORTES FILOSÓFICOS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Págs 61 - 78 PDF
Raphaela De Araújo Lima Lopes, José Antonio Rego Magalhães
RESUMO
O fenômeno do Novo Constitucionalismo Latino-Americano tem chamado atenção por introduzir nas respectivas sociedades uma nova institucionalidade, que pretende romper, em muitos aspectos com a tradição europeia. Para entender tal fenômeno, é fundamental o aporte teórico do pós-colonialismo e da descolonialidade. Há diferenças, porém, entre as teorias pós-colonialistas anglófonas, em autores como Said, Spivak e Bhabha, e as teorias descoloniais de latino-americanos como Dussel, Mignlolo, Quijano e Castro-Gómez. O presente trabalho pretende explorar as semelhanças e diferenças entre essas vertentes teóricas, com especial atenção ao papel desempenhado, nessas diferenças, pela recepção dada por cada uma delas à teoria marxista. Assim, estar-se-á progredindo rumo a uma melhor compreensão do momento atual no constitucionalismo latino-americano.
PALAVRAS-CHAVE
Novo Constitucionalismo Latino-americano, Marxismo, descolonialidade, Pós-Colonialismo
  GARANTIA DO CIDADÃO OU CATEGORIA IDEOLÓGICA BURGUESA? UMA GENEALOGIA DO RECONHECIMENTO DA SEGURANÇA ENQUANTO DIREITO DO INDIVÍDUO. Págs 79 - 95 PDF
Leticia Fonseca Paiva Delgado
RESUMO
O objetivo principal do presente trabalho é realizar uma investigação genealógica sobre o processo de reconhecimento da segurança enquanto direito positivado nas sociedades modernas. Através de uma abordagem histórica, que terá como marco temporal as Revoluções Burguesas, notadamente a Francesa, pretendemos proceder a uma análise reflexiva sobre as forças sociais e políticas que se encontravam em disputa neste campo epistemológico, objetivando compreender, à luz da teoria crítica, as ambiguidades inerentes à percepção clássica dos chamados direitos do indivíduo. Desta forma, buscaremos contrapor a visão clássica dos direitos do cidadão que, na seara preconizada por Jonh Locke, pautaram os discursos de legitimação e construção de várias ordens normativas constitucionais, com a percepção crítica traçada por autores como Habermas e Marx que, ao denunciaram as funções políticas da esfera pública burguesa e a própria ideologia impregnada no movimento alcunhado “iluminismo”, afirmam que tais direitos serviriam apenas ao interesse de uma classe econômica – a burguesia - forjando a engrenagem de uma sociedade capitalista.
PALAVRAS-CHAVE
Segurança, Direito do cidadão, ideologia, TEORIA CRÍTICA.
  MARX ECOLÓGICO: UM OLHAR “À GAUCHE” SOBRE O DIREITO (DE TODOS) AO MEIO AMBIENTE Págs 96 - 112 PDF
Maria Beatriz Oliveira Da Silva
RESUMO
Levando-se em consideração o fato de que a questão ecológica não era o centro das preocupações de Marx, este artigo, a partir de uma abordagem interdisciplinar e dialética traz, entre os seus objetivos, o de (re) visitar algumas referências marxista relacionadas de forma direita ou indireta com a questão ambiental para ensaiar uma resposta a seguinte problemática: é possível falar-se em um marxismo ecológico? Sendo afirmativa a reposta, pergunta-se: em que medida este “Marx ecológico” serve como suporte teórico para análise do desequilíbrio ambiental e do direito (de todos) ao meio ambiente?
PALAVRAS-CHAVE
Marxismo, meio ambiente, Capitalismo.
  O PREDOMÍNIO TEÓRICO DO POSITIVISMO LEGAL E A TEORIA DO DIREITO DE PACHUKANIS Págs 113 - 131 PDF
Murilo Ramalho Procópio, Victor Freitas Lopes Nunes
RESUMO
Partindo do pressuposto de que o positivismo jurídico é normalmente estudado sob uma perspectiva crítica no contexto acadêmico, este artigo objetiva afastar alguns mitos decorrentes dos posicionamentos contrários à utilização do mesmo para descrição do principal objeto da ciência jurídica, ou seja, a própria noção de “direito”, apresentando, contudo, a Teoria Marxista do Direito de Pachukanis como uma possível alternativa para a realização da descrição mencionada. Para tanto, serão inicialmente abordadas as principais características do Positivismo Legal, bem como as críticas normalmente realizadas ao mesmo e as vantagens do Positivismo para a descrição do fenômeno jurídico. Em seguida, após abordar diversos aspectos da Teoria do Direito de Pachukanis, pretende-se demonstrar que o marxismo pode não só servir ao propósito de realização de uma crítica robusta ao positivismo, mas também configurar uma Teoria do Direito mais adequada à descrição da realidade jurídica.
PALAVRAS-CHAVE
Positivismo Legal, Teoria Marxista do Direito, conceito de direito.
  DIREITOS HUMANOS E IDEOLOGIA Págs 132 - 161 PDF
Rodrigo Suzuki Cintra
RESUMO
Resumo O presente trabalho se desenvolve em três movimentos. Em um primeiro momento, preocupa-se em analisar a ideia de ideologia. Busca-se, aqui, investigar a gênese do termo, seus usos e agenciamentos conceituais e sua potencialidade discursiva. Partindo do pensamento de Marx e procurando compreender como a ideologia pode operar nos dias atuais, empreende também a análise dos termos contraideologia e utopia como conceitos de alta-voltagem para justamente denunciar os discursos marcadamente ideológicos. Em um segundo momento, o trabalho busca analisar como Marx pensou os direitos humanos. Primeiramente, neste sentido, é o caso de perceber um autor radicalmente crítico destes direitos, mas, não por isso insensível a temática da dignidade da pessoa humana socialmente considerada. Por fim, o trabalho aponta para uma proposta, ainda que esquemática, de diferenciação conceitual entre ideologia nos direitos humanos e ideologia dos direitos humanos como tentativa de dar conta tanto da denuncia do potencial conservador destes direitos como do potencial emancipador que podem vir a ter no cenário político contemporâneo.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chave: ideologia, Direitos humanos, Marx, Utopia
  A CATEGORIA DO TRABALHO COMO QUESTÃO CENTRAL NA SOCIEDADE CAPITALISTA ATUAL: UMA ANÁLISE DO TRABALHO À LUZ DA TEORIA MARXISTA Págs 162 - 185 PDF
Eder Dion De Paula Costa, José Ricardo Caetano Costa
RESUMO
Este trabalho pretende demonstrar, à luz da teoria marxiana, que o trabalho ainda é uma categoria central na sociedade capitalista global em que vivemos. É o trabalho em que o homem se realiza, mediatizado pelas relação históricas vigentes em cada momento histórico. Ele é o motivo ontológico de sua existência. Por outro lado, no estágio atual do capitalismo, em sua versão de reestruturação produtiva e destrutiva-criadora, o pensamento hegemônico aponta em uma só direção, ou seja, pela descaracterização do trabalho como questão central na sociedade capitalista atual. O presente trabalho busca demonstrar justamente o contrário: a flexibilização do trabalho, a quebra do contrato, a precarização do trabalho, a desregulamentação e a retirada dos direitos sociais dos trabalhadores demonstram não a sua fragilização e desconfiguração, mas sim a atualidade de sua constituição.
PALAVRAS-CHAVE
Trabalho, Marxismo, Direitos sociais.
  OS MOVIMENTOS EMANCIPATÓRIAS CONTRA-HEGEMÔNICOS DESENCADEADOS A PARTIR DO SÉCULO XIX E AS PREVISÕES CONTEMPORÂNEAS: A FORÇA DAS MULTIDÕES NA RECONFIGURAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL Págs 186 - 207 PDF
Juliana Teixeira Esteves, Isabele Bandeira De Moraes Dangelo
RESUMO
As conquistas, no âmbito das relações de trabalho em geral, e da seguridade em particular, deram-se por meio das lutas coletivas que se fundiram– a que se instalavam no interior das organizações produtivas; outra, de natureza revolucionária. Com o declínio do Estado Providência e a supremacia do ultraliberalismo institui-se o modelo de seguridade privada e houve uma fragilização ainda maior na Sociedade do Trabalho, marcada agora pela clandestinização da força de trabalho e o desemprego estrutural. Os movimentos que se espalham por todo o planeta, reivindicam uma nova forma de sociabilidade. Dentre as propostas do campo socialista encontra-se a que se destina à taxação dos fluxos financeiros internacionais e à criação de uma Renda Universal Garantida. Movimentos que admitem a legitimidade daqueles opõem ao sistema de acumulação flexível, mas elegem um pressuposto comum: o combate à subordinação da força do trabalho ao capital.
PALAVRAS-CHAVE
Renda Universal Garantida, SEGURIDADE SOCIAL, Movimentos Emancipatórios
  A EVOLUÇÃO DO VALOR TRABALHO: DA NEGAÇÃO NA ANTIGUIDADE À CENTRALIDADE NO SISTEMA FILOSÓFICO MARXISTA Págs 208 - 238 PDF
Maíra Neiva Gomes, Davi Niemann Ottoni
RESUMO
A centralidade do valor-trabalho em importantes sistemas filosóficos do século XIX permitiu uma nova compreensão dos trabalhadores sobre a atividade produtiva e sobre si mesmos, o que auxiliou na formação dos sindicatos. Se a civilização dos séculos XX e XXI pode ser descrita como a civilização do trabalho - que dele nasce, se desenvolve e progride -, o trabalho também pode ser compreendido como atividade formadora de consciência que permite a democratização da riqueza e do poder na sociedade, por meio das organizações sindicais. No século XIX, o trabalho, antes negado enquanto valor filosófico, passou a ser visto como atividade permanente da consciência humana, expressão de seu poder criador, atividade que constitui o próprio homem e o mundo em que ele vive. O trabalho passou a ser encarado como ato cognitivo e prático que permite a transformação da classe trabalhadora em “classe-para-si”. O presente estudo tem por objetivo buscar demonstrar como o desenvolvimento da organização social do trabalho implicou profundas alterações em seu valor filosófico, desde a Antiguidade até o século XIX, atingindo seu ápice no sistema filosófico marxista.
PALAVRAS-CHAVE
sindicatos, Filosofia, Marxismo, Valor-trabalho.
  UM PARALOGISMO METODOLÓGICO DOS JURISTAS: A ILUSÃO DA CONSTITUIÇÃO COMO DIRIGENTE ECONÔMICO Págs 239 - 262 PDF
Marcos José De Oliveira Lima Filho, Thiago Arruda Queiroz Lima
RESUMO
O presente artigo tem por objeto o estudo das relações entre Constituição, desenvolvimento e política econômica. Investigou-se especificamente a questão da crença jurídica no poder de direção da Constituição sobre a economia. Inicialmente, trabalhou-se com a ideia de que a política econômica é decidida e executada à margem da Constituição Federal, servindo esta, no máximo, como baliza para os limites de tais decisões em momentos de normalidade, pois, em tempos de crise, sequer essas balizas têm importância. O objetivo do escrito foi avaliar se há um paralogismo por parte dos doutrinadores de direito econômico ao conceber a Constituição como dirigente dos processos econômicos na sociedade. A metodologia foi basicamente bibliográfica, utilizando-se dos sítios eletrônicos para acessar Códigos legais, jurisprudências e pesquisas sobre temas concernentes ao abordado. O marco teórico utilizado como ponto de partida para elaborar o objeto de pesquisa foi o giro hermenêutico realizado por Marx em relação à filosofia de sua época. Como conclusão, chegou-se ao entendimento de que a política econômica é decidida e executada à margem da Constituição Federal, servindo esta, no máximo, como baliza para os limites de tais decisões em momentos de normalidade, pois, em tempos de crise, sequer essas balizas são respeitadas.
PALAVRAS-CHAVE
Marx, Desenvolvimento, paralogismo, Economia.
  TEORIA CRÍTICA E RESIGNAÇÃO DO TRABALHO Págs 263 - 283 PDF
Marília Marques Rêgo Vilhena
RESUMO
Os Direitos Humanos, na atualidade, passa por um momento de questionamento, alguns autores propugnam seu fim. Reconhece-se, por outro lado, que o Estado contemporâneo, fruto das Revoluções do século XVIII, foi moldado para legitimar desigualdades ao garantir o direito à propriedade privada. Este mesmo Estado, ainda, reconhece uma pseudo liberdade, na qual, em realidade, verifica-se a ausência de escolhas. Assim, a despeito de se discutir a adoção de concepções universalista ou relativista dos Direitos Humanos, o trabalho, mesmo para alguns liberais, de modo questionável, sempre esteve no alicerce do desenvolvimento social, muitas vezes tolhido pela cultura da desigualdade, sendo esta desigualdade naturalizada de modo a se tornar inquestionável, buscando, por conseguinte, os seus defensores, quais sejam, a classe capitalista, a naturalização da expropriação, ideia propugnada desde os tempos de Locke, mas que, contudo, foi combatida por Marx, porém sem resultados concretos. Séculos se passaram e, mais do que nunca, o assunto emerge com um grau de atualidade incomensurável, exigindo, portanto, um estudo crítico, a fim de que a ordem social seja garantida mediante a realização dos direitos concretos da humanidade, assegurando-a liberdade material, propriedade dos meios de produção através do fruto de seu próprio trabalho.
PALAVRAS-CHAVE
Direitos humanos, Trabalho, Teoria Crítica
  OS DIREITOS HUMANOS EM KARL MARX: A OBRA "A QUESTÃO JUDAICA" E A CRÍTICA À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA Págs 284 - 310 PDF
Rômulo Magalhães Fernandes
RESUMO
O presente artigo constitui uma análise do pensamento de Karl Marx em relação ao tema do direito, em especial, dos direitos humanos, a partir do estudo da obra “A Questão Judaica” de 1844. Nesse sentido, destaca-se a crítica do mencionado autor quanto às limitações próprias da emancipação política, que se estendem, inclusive, ao direito de forma geral. Para tanto, realiza-se uma abordagem ampla do pensamento de Marx, evidenciando a perspectiva materialista histórica já presente na obra “A Questão Judaica”, que lhe permite enfrentar o desrespeito dos direitos civis e políticos dos judeus na Alemanha do século XIX como uma profunda crítica à sociedade capitalista. Verifica-se, ainda, a relação entre a emancipação política e a emancipação humana, sendo a primeira caracterizada pela liberdade limitada e parcial, e a segunda pela liberdade real e plena. O resgate do pensamento de Marx quanto à crítica da emancipação política torna-se imprescindível no debate atual dos direitos humanos, uma vez que questiona o aparente consenso sobre o tema e revela seus contraditórios pressupostos.
PALAVRAS-CHAVE
Direitos humanos, Karl Marx, Emancipação Política.
  ELEVAÇÃO DO ABSTRATO AO CONCRETO: ANOTAÇÕES SOBRE A POLÍTICA E O DIREITO NO PENSAMENTO DE MARX Págs 311 - 327 PDF
Mônica Maria Cintra Leone Cravo
RESUMO
O objetivo deste trabalho é investigar o tratamento dado por Marx à questão da política e do direito, fazendo-o a partir do exame direto de seus textos e mostrando os deslocamentos do abstrato para o concreto que ocorrem nesse tratamento – o que é próprio do exercício do método histórico-dialético e que resulta em diferentes níveis de articulação categorial, onde as determinações abstratas e parciais são mediadas pela realidade histórica em concretizações nunca definitivas. Nesse intuito, o artigo divide-se em duas partes, onde a primeira é dedicada à política e ao Estado – onde se aponta não apenas o desenvolvimento da noção destes termos como meros elementos superestruturais, mas também sua elevação ao exame concreto de um caso histórico, o bonapartismo –, e a segunda, ao direito – dedicada à discussão do direito n’O Capital.
PALAVRAS-CHAVE
Marx, materialismo histórico, POLÍTICA, direito
  O PORQUÊ DO NOVO MARCO REGULARÓRIO DA MINERAÇÃO A LUZ DO REFERENCIAL TEÓRICO MARXISTA Págs 328 - 349 PDF
Nara Raquel Goecks, Sérgio Augustin
RESUMO
Analisa-se o novo marco regulatório da mineração, Projeto de Lei n. 5.807/2013, a luz do método dialético de tradição marxista como referencial capaz de interpretar a realidade social. Demonstrando a relevância do processo legislativo e enaltecendo a atuação política para solução das tensões sociais e ambientais. São apresentados os motivos que ensejam uma nova legislação mineraria em substituição a legislação vigente desde 1967, destacando a essencialidade dos bens minerais, enquanto bens ambientais insubstituíveis para efetivação dos direitos individuais e sociais. É abordada a sustentabilidade da atividade mineraria, a insustentabilidade do sistema de produção capitalista, frente à galopante crise ecológica mundial. Propondo-se ampliar a discussão sobre a proposta legal apresentada de maneira multidisciplinar e com o rompimento da mesmice ideológica dominante.
PALAVRAS-CHAVE
Mineração, Novo Marco Legal, Sustentabilidade.
  IDEOLOGIA E DIREITOS HUMANOS: PARA ALÉM DO UNIVERSALISMO E DO RELATIVISMO. Págs 350 - 372 PDF
Ana Lia Vanderlei De Almeida
RESUMO
A noção de ideologia é de extrema importância para compreendermos o debate teórico dos direitos humanos. A forma tradicional de compreensão desta categoria - direitos humanos - costuma transitar entre as perspectivas universalista e relativista, desconsiderando uma historicização do problema que possibilite situá-lo dentro do horizonte ideológico liberal. Desse modo, entre universalismo e relativismo, a própria noção de direitos humanos nunca é posta em xeque como algo que pode ser superado no processo histórico. O objetivo deste trabalho é situar o problema dos direitos humanos de acordo com as suas perspectivas ideológicas centrais, entendendo que a dicotomia universalismo/relativismo é insuficiente para a compreensão do problema.
PALAVRAS-CHAVE
Direitos humanos, Marxismo, ideologia.
  A REINVENÇÃO DA DEMOCRACIA POR MEIO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS LUTAS SOCIOAMBIENTAIS - UMA ABORDAGEM MARXISTA Págs 373 - 397 PDF
Caroline Grasiela Kempf Pissaia
RESUMO
Este trabalho objetiva analisar as relações entre o homem e a natureza na sociedade contemporânea, através de uma abordagem teórico-metodológica marxista, prospectando as possibilidades de conceber a Justiça Restaurativa como forma de fazer ressurgir a democracia e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Identifica-se nos processos democráticos formais do Novo constitucionalismo latino-americano uma ênfase nas questões sociais e um avanço na previsão legal dos direitos fundamentais. No entanto, a dominação política por grupos de interesse no neoliberalismo enfraquece a democracia e o senso de comunidade no Brasil. Assim, possíveis respostas serão formuladas para responder as seguintes questões: (i) considerando as influências produzidas pela alienação nas relações entre o homem e a natureza, a maximização dos processos democráticos nas lutas socioambientais poderia contribuir para uma maior eficácia do direito fundamental ao meio ambiente saudável?; e (ii) os princípios e práticas da Justiça Restaurativa fortalecem a democracia? A pesquisa tem aporte da legislação nacional e internacional e da literatura especializada. Foi utilizado o raciocínio indutivo-dedutivo e a abordagem realizada por meio de um recorde teórico-metodológico, que trabalhou de forma interdisciplinar os temas marxismo, meio ambiente e Justiça Restaurativa, desvendando as relações entre teoria política, Direito e sociologia.
PALAVRAS-CHAVE
Marxismo, Democracia, lutas socioambientais, Justiça Restaurativa
  A FORMAÇÃO DO CRIMINOSO A PARTIR DO PARADIGMA DO CAPITAL Págs 398 - 419 PDF
Clauber Santos Barros
RESUMO
O presente artigo tem por finalidade analisar as causas da origem do crime a partir de um recorte da conjuntura social formada em torno do capital a fim de identificar como esta explica o fenômeno criminológico. O sistema capitalista, responsável por acirrar ou aprofundar a divisão de classes, privilegia o interesse material das classes dominantes, a partir da propriedade privada, e obstaculiza ou, de forma desigual, não promove o acesso de toda à sociedade dos bens a qual lhes deveria estar disponíveis. Esse fato é observável a partir da realidade social no seu contexto histórico e material, método eleito neste trabalho. A situação torna-se mais gravosa quando os bens apropriados não são divididos de forma igualitária, pois resulta na formação de um grupo que pouco ou nada tem para sobreviver. A realidade posta, entre dominantes e dominados, releva uma situação de supremacia e poder. No intuito de legitimar essa situação, cria-se a necessidade de segurança social. Essa, nada mais é do que o próprio desejo dos dominantes em manter sua estrutura social. O efeito, em síntese, se dá na ocorrência de fenômenos criminológicos tanto por parte da classe desejosa por manter sua estrutura, como também, daqueles que querem alcançar o status de burguês ou de detentor do poder social.
PALAVRAS-CHAVE
criminologia, capitalismo, crime, Poder, Dominação
  A CRÍTICA MARXISTA AOS DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DO PARADOXO DA LIBERDADE Págs 420 - 434 PDF
Edhyla Carolliny Vieira Vasconcelos Aboboreira
RESUMO
Principal fundamento dos direitos humanos e do Estado político moderno, a liberdade ocupa lugar relevante no pensamento marxista, que a analisa a partir da crítica à sociedade burguesa, ao modo de produção capitalista e à propriedade privada. Os direitos humanos, fruto desse pensamento, embora permitam a emancipação política do homem, não serviriam ao ideal de emancipação humana, antes asseguram a subjugação. Partindo desse marco teórico, questiona-se se, com o fim da sociedade de classes, do direito e a falência do Estado, resta assegurado que o homem supere suas contradições, se regenere enquanto ser social e se reconcilie com a comunidade. Com a utilização do método dialético para análise da bibliografia estudada, tem-se que, mesmo com a superação da construção burguesa de Estado, Política e Direito, o ideal de liberdade permanece e sua concretização continua a ter que obedecer limites.
PALAVRAS-CHAVE
LIBERDADE, Direitos humanos, Paradoxo.
  MARX E O DIREITO: ANÁLISE DA RELAÇÃO HISTÓRICO-FILOSÓFICA DO OBJETO JURÍDICO E DE SUA CARACTERIZAÇÃO COMO CATEGORIA DE IMPERIALISMO POR MEIO DO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS Págs 435 - 451 PDF
João Adolfo Ribeiro Bandeira
RESUMO
O intuito deste artigo é franquear aos pesquisadores jurídicos/marxistas um arcabouço teórico de base histórico e filosófico da análise crítica do fenômeno jurídico. Como objetivo central quer-se compreender a formação do pensamento de Karl Marx e Friedrich Engels em relação à aplicação do legalismo liberal e seus desdobramentos enquanto ferramentas táticas e estratégicas na construção da consciência coletiva em prol da transformação social e consequentemente, da revolução socialista. Para tanto, faz-se uso do método de abordagem histórico descritivo e como procedimento o dialético no intuito de abranger as condições materiais que lastrearam num primeiro momento as insurgências sociais e em seguida, perceber as consequências que estas implicações críticas repercutiram nas teorias e própria perspectiva de aplicabilidade do Direito. Por fim, discute-se a ideologização do Direito como elemento caracterizador de imperialismo por meio do discurso contemporâneo dos Direitos Humanos.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chave: Direito, Marxismo, imperialismo, Direitos Humanos.
  A CRÍTICA MARXISTA AO PROJETO LIBERAL DOS DIREITOS HUMANOS E A PROBLEMÁTICA DE GARANTIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS TRABALHISTAS Págs 452 - 474 PDF
Murilo Oliveira Souza
RESUMO
O racionalismo do discurso da positivação dos direitos humanos deixa sua formulação tão abstrata e geral a ponto de torná-los irreais e não factíveis, tendo em vista a sua falta de efetividade no quotidiano dos cidadãos que tanto dependem de sua aplicabilidade. Além disso, o que se nota é que há uma profunda e sintomática dificuldade em lidar com a ideia de que o regime jurídico dos direitos sociais são pertencentes a categoria dos direitos fundamentais, constituindo um desdobramento dos valores supremos da preservação da dignidade da pessoa humana. O objetivo deste trabalho reside na construção de uma visão sistemática dos direitos humanos e sociais dos trabalhadores, apontando a sua relação, bem como identificar a inefetividade de tais normas. A metodologia empregada nesse trabalho foi o de análise de textos teóricos e normativos acerca da matéria ora estudada. Ao final, sugere-se uma mudança com o intuito de garantir a efetividade das normas de direitos humanos e sociais.
PALAVRAS-CHAVE
Direitos humanos, DIREITOS SOCIAIS, Efetividade.
  ATUALIZAÇÃO CRÍTICA À PROPRIEDADE PRIVADA EM LOCKE E ROUSSEAU A PARTIR DO PARADIGMA MARXISTA Págs 475 - 504 PDF
Phillipe Cupertino Salloum E Silva
RESUMO
O presente artigo propõe-se a investigar em quais termos pode ser colocada a relação entre a naturalização da propriedade privada e a desigualdade social em consequência da legitimação das categorias sociedade civil, sociedade política e vontade geral. Busca-se inicialmente destacar que se por um lado Locke teoriza a superação das limitações sobre a propriedade privada, Rousseau, por sua vez, formula a concepção de vontade geral dando início a tentativa, ainda que teórica, de intervenção no conflito entre o direito do mais forte e o direito do primeiro ocupante. Por fim, apresenta-se, por meio das reflexões e do método materialista-histórico desenvolvido por Marx e Engels, e da aproximação desses autores à teoria rousseauniana, a contradição entre os “direitos do homem”, anunciados como inalienáveis, naturais e universais, contribuindo para a legitimação do burguês enquanto protótipo da humanidade, e a realidade da sociedade capitalista. Pretende-se assim concluir que a justificação e a defesa dos direitos naturais clássicos, como a propriedade privada, além de apontar para a inevitabilidade da desigualdade social, retira da classe proletária a possibilidade de reivindicar para si um projeto de sociedade.
PALAVRAS-CHAVE
direito natural, propriedade privada, Materialismo-histórico.
  A CIDADANIA ATIVA INSURGENTE E A CENTRALIDADE DAS LUTAS URBANAS CONTEMPORÂNEAS NA PRODUÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA Págs 505 - 522 PDF
Rene José Keller
RESUMO
O materialismo histórico e dialético tem a sua parcela de contribuição na compreensão do fenômeno jurídico, ao passo que constitui poderosa arma de crítica da realidade capitalista. Neste artigo, mais do que examinar algum aspecto em concreto do Direito, pretende-se iluminar o local de produção normativa fora do meio institucional/estatal, ou seja, os direitos que despontam a partir da luta social, cujo cenário é o espaço urbano. Inserido na tradição do marxismo, este estudo pretende repensar a centralidade que ocupa a fábrica para as lutas sociais, própria da visão marxiana, deslocando o enfoque para a cidade, na qual há a pulverização de demandas e atores que fazem uso da cidadania ativa. Propõe-se que a noção de emancipação, ainda que preserve a essência no trabalho, deve atender a pulverização de demandas, que são projetadas em larga intensidade no espaço urbano. Com isso, pensar a noção de emancipação humana deve acompanhar as mais diversas reivindicações, estando elas conectadas ou não ao mundo do trabalho.
PALAVRAS-CHAVE
direito, Marxismo, Cidadania Ativa, Centralidade do Trabalho, Emancipação Humana.