Atualmente, passa-se por um momento em que a cultura material está sendo transformada, adequando-se ao advento do ciberespaço, primeiros passos da chamada era da informatização. Neste cenário, direitos humanos fundamentais tradicionais exigem uma releitura, compatível com as particularidades da rede, a qual definirá os rumos da sociedade tecnológica. Por sua vez, tal sociedade tecnológica foi objeto de previsões futuras na literatura, notadamente nas obras Admirável Mundo Novo, de Huxley, e 1984, de Orwell, as quais serão tomadas como referenciais teóricos no presente estudo, explorando a relação entre Direito e Literatura. Utilizando-se dos procedimentos técnicos bibliográfico e documental, classificando-se a pesquisa como qualitativa quanto à abordagem do problema e exploratória quanto ao objeto geral, este artigo se utilizará do método dialético, com fins de promover o debate entre: 1) a tese de que os bens jurídicos essenciais da pessoa humana se encontram negados no cenário futuro de uma sociedade tecnológica (previsão feita por Orwell e Huxley); e 2) a antítese de que a era da informatização não veio para transformar negativamente o ambiente social, mas para propiciar o exercício maximizado de direitos humanos fundamentais, redefinindo limites (prognóstico em curso); chegando-se à síntese de que para que seja evitado um cenário futuro de desolamento como o previsto nas obras de Huxley e Orwell é necessário promover uma adequada escolha de bens jurídicos prevalentes quando do conflito entre princípios humanos fundamentais, sempre priorizando a perspectiva da pessoa humana, equilibrando-a com a necessidade de segurança social e de preservação do Estado moderadamente interventivo.

Adotando a perspectiva do direito na literatura, tem-se como objetivo investigar o direito à privacidade tanto sob a ótica jurídica, quanto da literatura. No tocante à perspectiva clássica e negativa de defesa da privacidade serão utilizados os clássicos naturalistas de Emile Zola autor de Germinal e de Aluísio Azevedo autor de O Cortiço. Neste primeiro momento, será abordada a construção da privacidade, após a Revolução Industrial, dentro da sociedade francesa e da brasileira no final do século XIX, observando a diferença de noção a respeito da esfera privada entre as classes mais ricas e as mais pobres. Quanto à privacidade na pós-modernidade, destacando-se aqui a globalização e sociedade da informação, abordar-se-á o romance 1984 de George Orwell, observando a importância da informação na sociedade atual e os perigos das novas tecnologias que podem violar a privacidade e utilizar os dados pessoais para o controle dos cidadãos.

Este artigo faz uma análise substancial acerca da fundamentação do direito no livro “A Revolução dos Bichos” de George Orwel, servindo de uma reflexão prática para a “fórmula da injustiça extrema” em Gustav Radbruch. O grande jurista alemão há muito já criticava a inconsistência que advém da falta de uma concepção adequada de justiça, quando dizia que a disciplina da vida social não pode ficar entregue, como é óbvio, às mil e uma opiniões dos homens que a constituem nas suas recíprocas relações. Pelo fato de esses homens terem ou poderem ter opiniões e crença opostas, é que a vida social tem necessariamente de ser disciplinada de uma maneira uniforme por uma força que se ache colocada acima dos indivíduos. O problema da falta de justiça não aflige apenas o sistema jurídico. Outros sistemas sociais apresentam injustiças gritantes, mas é equivocado, em qualquer lugar, destruir alicerces quando não se pode propor uma base melhor ou mais sólida. De tal modo, o conceito de direito que serve de base à prática jurídica é postulado como evidente, e, em casos comuns, mesmo quando sua solução é contestável, considera-se desnecessário fazer reflexões acerca de tal conceito. O mesmo não acontece nos casos incomuns. Nestes, o conceito de direito que existe por trás de toda prática jurídica vem à luz e torna-se um problema premente.

O Direito materializa-se através de suas estruturas normativas como uma convenção para o bem-estar social que jamais atinge a sua plenitude. Tanto coletiva quanto individualmente a humanidade está sempre buscando um estado ideal impossível de ser atingido. Dessa forma o Direito regulamenta aquilo que é como aquilo que deveria ser. Salvo exceções, as leis têm como características a impessoalidade e a generalidade, a fim de oferecer justiça aos litígios ao invés de arbítrios e privilégios. Dessa forma, a criação das leis objetiva a sociedade como um todo e não indivíduos singulares. A despeito das leis os homens avaliam a si mesmo e aos outros a partir da moral estabelecida que também serve também, através dos costumes, como fonte secundária do Direito. O protagonista da obra O Estrangeiro, de Albert Camus, apresenta-se como um estrangeiro na sociedade, apesar dela fazer parte. Ele não conforma-se com um padrão moral absoluto e vive a partir de suas próprias regras. Meursault além de subtrair-se à moral coletiva, fere a estrutura normativa imposta. Sem motivos razoáveis, tampouco a partir de uma premeditação, ele mata um árabe que ironicamente, no contexto político-social do local do crime, é estigmatizado por ser um estrangeiro. Assim, tendo como fonte a pesquisa bibliográfica, o artigo analisa os aspectos filosóficos, econômicos, políticos e sociais na tentativa se demostrar a integralidade e a singularidade, tanto do autor como do personagem principal da obra “O Estrangeiro”. Tem-se então um pequeno mosaico a fim de refletir a vida e o Direito.

O propósito deste estudo é examinar a relação o simbólico do direito na literatura, sobretudo como metáfora de ordem e estrutura dentro da novela de Lev Tolstói, A morte de Ivan Ilitch. A abordagem adotada nesse estudo parte da análise conhecida como “direito na literatura”, na qual se preocupa com a representação do direito na narrativa literária. O exame será focado na personagem central da narrativa, um magistrado na Rússia Imperial. Será estabelecido como parâmetro de análise as contribuições de Rousseau acerca da legitimidade do direito a partir das respostas as demandas sociais. Na obra, o que é apresentado é o retrato dessa personagem e o seu processo de engano, tal caracterização permite entender o papel do direito no reinado do Czar Nicolau II – época da narrativa. O direito serviu como instrumento que, historicamente, possibilitou a manutenção de um regime político autocrático e impossibilitou a transformação social no país.

Este artigo tem por objetivo analisar as relações provenientes do movimento interdisciplinar “Direito e Literatura”, por meio da pesquisa de suas diversas formas de expressão (direito na literatura, direito como literatura e direito da literatura) e da análise das contribuições do mesmo para o engrandecimento dos dois ramos do conhecimento. O estudo, focando-se principalmente na perspectiva do direito na literatura, adentra na clássica obra “Boca de Ouro”, do escritor Nelson Rodrigues, em busca de questões jurídicas suscitadas por meio da prosa do autor. Entre as temáticas verificadas, destacam-se o papel da imprensa, o abandono familiar e a insensata criminalidade carioca, revelando que os temas abordados na obra guardam uma importante contemporaneidade com os problemas hoje enfrentados pelos juristas brasileiros.

Diversos são os princípios constitucionais inerentes à personalidade humana, que visam garantir uma vida digna a qualquer cidadão, incluindo o preso. No entanto, notam-se as dificuldades e entraves para que essas garantias constitucionais sejam atendidas. Esta problemática pode ser observada por meio das produções “Carandiru” e “Salve Geral” que atualmente são referencias cinematográficas para o gênero de drama-ficção que retratam a realidade carcerária. Ambos demonstram que o cinema, como aparato de reprodução do cotidiano, corrobora para o entendimento e abordagem de certos espaços que nem todos tem acesso, como é o caso do cárcere, facilitando a compreensão da sistemática prisional brasileira. Verificou-se que apesar dos direitos e assistências garantidas ao preso através da Lei de Execução Penal (1984), grande parte não são concretizadas e não se tem perspectivas de melhoria em curto prazo, porém encontram-se medidas emergenciais para diminuição de tal óptica. Em paralelo a todas as dificuldades atuais enfrentadas, a taxa de encarceramento tem aumentado, e em contrapartida, conforme se observa nos dados de dezembro de 2012 do INFOPEN (BRASIL,2012), há um déficit de 245.368 mil vagas no sistema carcerário brasileiro. Por fim, observou-se que, atualmente, as ações do Estado pouco colaboram para a reeducação social dos presos, acarretando em altos níveis de reincidência criminal.

Este artigo tem como objetivo analisar as contribuições artísticas de Nietzsche para o Direito, a partir da análise dos livros A Origem da Tragédia e Ecce Homo. De fundamental importância para se entender as lições que Nietzsche apresenta é a compreensão do valor que ele oferta à arte, enquanto esfera metafísica do conhecimento. Assim como, a valorização atribuída aos seres humanos, enquanto sujeitos artísticos e a importância da música na transfiguração de valores. Dos seus escritos analisados, emana-se uma imensa esperança num futuro dionisíaco. Neste símbolo de prazer, inspiração e instinto, manifestam-se o limite da afirmação, que é um dizer sim sem reserva, até mesmo ao sofrimento, à própria culpa e a tudo que é problemático na existência. Enquanto processo artístico, o Direito deve aproveitar estas lições e as utilizar para salvaguarda do otimismo na vida.

Este artigo dialoga com o lúdico, através do conto “O Grande Passeio” de autoria da Clarice Lispector, editado em 1971, com foco na pessoa idosa. Objetiva analisar o tratamento dispensado ao idoso pela família, pela sociedade e pelo estado, a partir de um diálogo estabelecido entre a narrativa de Clarice, os direitos dos idosos e a sociologia do envelhecimento. As reflexões sobre o não pertencimento serão retratadas na descrição do ambiente intimista de Clarice, e como contraponto, o pertencimento será revisitado na literatura sobre a família na sociedade contemporânea. O idoso continua sendo visto e percebido como um ônus para as instituições sociais? O método explorado foi o indutivo, a partir de uma interpretação do conto com o contexto atual, numa revisão legislativa e revisão de literatura de natureza interdisciplinar. A técnica aplicada foi revisão bibliográfica para a construção da análise. Pretende-se olhar mais detidamente a questão do envelhecimento no Brasil, que já ocupa 12,1% de sua população, com tendência ao crescimento e a projeção de, em 2025, seja o sexto país com maior população idosa no mundo. Essa temática tem ocupado o ambiente de discussão acadêmica e com uma carência significativa na área jurídica

O modelo de ensino jurídico no Brasil, sobretudo em razão da influência da tradição positivista, privilegiou uma concepção de Direito eminentemente normativista, que encerra a compreensão do fenômeno jurídico no estudo de códigos e leis, resultando uma formação profissional deficiente, despreocupada com o preparo crítico e interdisciplinar do aluno. Uma alternativa a esse modelo pode ser encontrada nos estudos denominados “Direito e Cinema”, que têm se desenvolvido sobretudo no meio acadêmico dos Estados Unidos e da Espanha, os quais buscam vencer as limitações da educação tradicional, estimulando os alunos a construírem por si próprios a compreensão sobre o que é o Direito e de como ele se relaciona com outros fenômenos que permeiam as relações sociais, tendo como ponto de partida a narrativa cinematográfica, que passa a ser assimilada no ensino jurídico como um veículo potencializador da crítica e da interdisciplinaridade. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama sobre os estudos “Direito e Cinema” desenvolvidos nos referidos países e identificar as contribuições que esta abordagem interdisciplinar pode trazer para o aprimoramento do ensino jurídico no Brasil.

O presente artigo tem como objetivo analisar a afinidade entre o cinema e o Direito nas contemporâneas teorias jurídicas como prática pedagógica, tendo como base a preponderância da imagem em nossa sociedade atual, como componente generalizado de comunicação em relação à cultura escrita. A sétima arte favorece o exercício de análise, de indagações, de interpretação e considerações por meio das mais diversas abordagens da problemática jurídica pelo cinema; e propõem questões políticas, sociais e éticas aos discentes, estimulando a difusão de ideias, ideais, valores e forma de vida. Sendo assim, o corrente artigo tem por objetivo certificar a importância do cinema como ferramenta eficaz para promover o raciocínio jurídico, agregando-o com a realidade social e contribuindo para a formação da consciência cidadã, notadamente tomando por base o filme Amistad.

O Brasil vive momentos de grandes transformações sociais. As manifestações populares de protesto realizadas durante a Copa das Confederações, promovidas pela FIFA neste país durante o mês de junho de 2013, demonstrou existir um descompasso entre os direitos assegurados, de forma ampla, pela Constituição Federal de 1988 e a sociedade carente da concretização destes direitos. Percebe-se uma influência do cinema e das redes sociais nestas manifestações de protesto. A presença das máscaras brancas semelhantes à utilizada pelo protagonista do filme “V de Vingança” remete à identidade de tais protestos com saberes e princípios defendidos aos atos de protesto do filme, em que se faz uso da violência em manifestações contra os abusos do poder público. O Direito, a Literatura e o Cinema têm em comum o poder de remodelar particularidades e romper fronteiras. Facilitados pelos meios de comunicação - televisão, rádio, internet, redes sociais, fornecem informações e instrumentos a favor do aprimoramento da consciência política e do exercício da cidadania. Cada vez mais o mundo se configura como um espaço “global” em que as ciências se interligam. Estando o Brasil inserido neste mundo globalizado, é na rua que o seu povo recentemente vem descobrindo o valor da força de que dispõe.

O presente artigo se propõe a analisar a relação entre Direito, Gênero e Arte, aprofundando um debate iniciado em trabalho anterior publicado no IX ENECULT (UFBA-2013), valendo-se da Música como ferramenta de análise e parâmetro de interseção crítico-reflexivo (entre ambos os campos jurídico e artístico) em razão de seu conteúdo moral representativo. Através da Música, portanto, pretende-se retomar as construções sócio-históricas e culturais que culminaram na consolidação das categorias de gênero presentes no Direito (sobretudo nas decisões judiciais), reconhecendo os avanços já alcançados, mas apontando os seus limites, insuficiências e possibilidades reflexivas também a partir da Arte e de abordagens desconstrutivas, sugerindo outras compreensões de gênero e sexualidade.

Resumo: A junção do Direito e da Literatura é um importante fenômeno vivenciado no contexto brasileiro atual por promover uma nova compreensão no entendimento da Teoria e Prática Jurídica, como também, por defender uma interdisciplinaridade imprescindível entre o Direito e as outras disciplinas. O estudo realizado neste trabalho terá como intuito um foco no Law in Literature (Direito na Literatura), ao abordar os fenômenos jurídicos intrínsecos em “O Alienista”, mais precisamente a questão das interfaces do Direito e da Literatura nesse conto, assim como, as possíveis correlações que podemos sugerir dessa realidade com a experiência contemporânea da loucura. A conclusão apresentada é que seja no “Alienista” ou na realidade manicomial moderna, os valores sociais são construídos a partir de uma práxis a qual almeja novas práticas, conhecimentos e, também, elementos sociais e culturais os quais podem ter seu ponto de partida reflexivo muito bem vivenciado no universo da literatura.

É notória a importância do estudo das interfaces existentes entre direito e literatura como forma de disseminar conhecimento, contribuindo, assim, para a formação de uma sociedade que conheça os seus direitos e lute por eles. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar e discutir alguns elementos do romance “Gabriela”, de Jorge Amado, a partir de uma análise metodológica, lastreada nas lições de filósofos como Feyerabend, Nietzche e Sartre, Cossio, assim como, por outro lado, refletir sobre aspectos jurídicos da anulação do casamento por erro essencial sobre a pessoa, em virtude de documentos falsos, à luz do princípio do venire contra factum proprium.

Com ares de tragédia, o conto “Venha ver o pôr do sol” de Lygia Fagundes Telles narra uma história que faz parte da sociedade brasileira há muito tempo e permanece até os dias atuais. O inconformismo diante do rompimento de uma relação conjugal e o desejo de posse que, devido a não concretização, se transforma em vingança, são elementos do referido conto e que assombram as mulheres há tempos. A sociedade ainda patriarcal, de fato, mostra a sua face na contemporaneidade por meio da violência de gênero, sendo esta, no decorrer do presente artigo, conceituada e caracterizada, demonstrando-se, ao final, os danos e as consequências da violência de gênero não somente para a vítima, mas para todos os demais entes familiares.

Neste artigo pretende-se demonstrar que os Jovens em Conflito com a Lei continuam a ser tratados de forma inadequada, embora se altere os nomes e os programas, a maioria não permite uma real possibilidade de mudança de vida. Pelo contrário, os sistemas de atendimento aos jovens mostram-se verdadeiras prisões juvenis, infligindo a mesma dor que se verifica nas prisões dos adultos, sendo inclusive, tais sistemas, inspirados no modelo de punição dos adultos. Neste trabalho, se evidencia a situação kafkiana com que estes jovens se defrontam. Ao invés de serem alvos das políticas sociais inclusivas, como para a educação, são alvos da discriminação, desde sua inserção no sistema escolar, sendo inclusive a profissionalização obrigatória, objeto de seleção discricionária pelos seus carcereiros, fazendo com que o aprendizado seja privilégio daqueles que entendem merecer. Neste sentido, os jovens em conflito com a lei são realmente personagens kafkianos, até porque seu desenvolvimento não lhes permite compreender em profundidade a situação a que estão postos. São ratos em labirintos em que estão condenados a morrer, julgados sem defesa, como o personagem “K” na obra “O processo”, condenados à morte, como em “O veredicto”. Deles se deseja a transformação, aquela vista em “Relatório para academia”. Atualmente, para os juristas, não há mais como ignorar o pensamento de Hulsman, do enfrentamento da criminalidade por perspectivas distintas das apresentadas e que já estão em funcionamento.

Resumo: Na confluência entre fato e ficção, Direito e Literatura, este estudo objetiva pensar a verdade a partir de uma perspectiva linguística. Há uma verdade, várias, ou a verdade escapa, quando o discurso passa a representá-la? Apontando hipótese a verdade como construção linguística, o resultado desta pesquisa entende que no âmbito jurídico isso pode causar um dano irreparável. A reflexão teórico-analítica, metodologicamente, descreve abordagens filosóficas, interpretativas e subjetivas na fundamentação de conclusão que perceberá a relevância da leitura literária ao esclarecimento acerca da verdade, de modo que serão lidos alguns episódios do Romance Reparação de Ian McWan.

O surgimento de novas e diversas formas de configuração familiar ao longo dos últimos anos alterou – e continua a alterar - consideravelmente a concepção ocidental de normalidade, tanto no âmbito das relações afetivas como no das parentais. Tais configurações vêm ganhando espaço na sociedade e ascendendo ao reconhecimento na esfera artística e, mais recentemente, no âmbito jurídico. O presente trabalho visa analisar, à luz do Direito e da sétima arte, na figura do filme “Minhas Mães e Meu Pai” (Lisa Cholodenko, 2010), os arranjos familiares que têm emergido desde o passado século, bem como a utilização de técnicas de reprodução assistida para a efetivação do projeto parental homossexual.

Situações de discriminação ocorrem em ambientes sociais, afetivas, institucionais ou profissionais, sendo nesta última de maior ocorrência. Os trabalhadores homossexuais soropositivos suportam duas espécies de discriminação: uma pela condição homossexual, que, apesar dos esforços de diversas áreas ainda é vítima de estigma e violência; e outra pela enfermidade que os acomete, evidenciando uma morte social que precede a morte física. A obra cinematográfica “Filadélfia” contribui para análise da ilegalidade da discriminação contra os homossexuais acometidos pela doença associada ao HIV. O ambiente de trabalho é visto como um lugar de suporte, mas também de hostilidade, ante o preconceito ainda visível. Estratégias no ambiente profissional como alternativa para manutenção da qualidade de vida das pessoas soropositivas para HIV visam minimizar a estigma e a discriminação, efetivando seus direitos e reconhecendo-lhes a dignidade da pessoa humana.

O presente trabalho objetiva demonstrar que as formas de intervenção no próprio corpo possuem alta carga de ideologia e são uma maneira de autorrealização da pessoa humana, um meio pelo qual ela expressa as suas escolhas e exterioriza o livre desenvolvimento de sua personalidade. Assim, não obstante existam vedações no Código Civil de 2002 à renúncia dos direitos de personalidade (Art. 11) e às modificações corporais (Art. 13), defender-se-á a possibilidade de livre uso e modificação do corpo. Tais análises serão desenvolvidas tendo como pano de fundo canções que retratam o controle do corpo e os estigmas postos a formas não convencionais de utilização da corporeidade para, ao final, chegar à conclusão de que se deve viver pela própria lei.

Dedica o presente estudo uma aproximação entre a hermenêutica jurídica e a literatura para refletir os problemas relacionados à dificuldade, ou impossibilidade, de significativa parcela dos cidadãos, mais vulneráveis de uma dada comunidade, em se integrar politicamente, fazer parte de um cenário de influência jurídica, e se mobilizar em favor dos próprios interesses, sobretudo diante de uma realidade de constante transição e sobreposição de paradigmas. A problemática, objeto de enfrentamento do trabalho, pode ser descrita sob o seguinte questionamento: Como conceber um sentimento jurídico constitucional uniformemente compartilhado, ou seja, como um modo de integração política tal qual idealizado por Pablo Lucas Verdú, em realidades de coexistência e constante transição/sobreposição de paradigmas? É o que propõe o presente estudo trabalhar, à luz da fenomenologia heideggeriana e gadameriana, destinando: o primeiro capítulo à elucidação dos argumentos e atributos caracterizadores de um sentimento jurídico constitucional, manifestável como um modo de integração política sob a perspectiva verduniana; o segundo capítulo à descrição de um contexto hostil a essa proposta, próprio de uma modernidade líquida e culturalmente plural, com variedade de paradigmas, além de baixa noção de direitos fundamentais; o terceiro capítulo, por fim, à problematização do presente estudo dialogada com o conto literário “Un pezzo di pane” (Um pedaço de pão) do escritor Italiano Ignazio Silone.

O presente artigo pretende estabelecer uma relação da teoria contemporânea do direito penal do inimigo com a tragédia grega Antígona. Esta tragédia é importante forma de compreensão do ideário grego-antigo e em nosso diálogo queremos mostrar como os fundamentos de constituição do inimigo dentro da teoria de Jakobs já estavam estabelecidos no pensamento trágico grego. Polinices e Antígona, irmãos condenados à clausura do conceito de inimigo que distinto dos cidadãos são relegados a um tratamento de combate face ao estado. Esse diálogo entre o direito e a literatura busca mostrar a tragédia da existência que nem sempre é bem lida através do direito.