A interface entre Direito e Literatura tem produzido importantes discussões de natureza inter e transdisciplinar, propiciando especialmente ao Direito um novo olhar sobre os processos de criação e interpretação da norma, bem como diferentes abordagens, com enfoque na hermenêutica jurídica, superando o modelo positivista até então predominante. Desse modo, a Literatura contribui para uma nova compreensão do Direito, tanto no aspecto da percepção da sociedade sobre o universo jurídico – retratado nas obras de ficção -, como também pela utilização das técnicas de interpretação literária. Neste estudo, foi abordada especificamente a aplicação da Literatura no Direito de Família, como forma de permitir ao jurista uma melhor compreensão dos novos contornos familiares em sua atual complexidade e diversidade e, desse modo, construir sua parcela de contribuição para dar ao Direito um caráter de maior concretude e efetividade.

Na sociedade patriarcal os espaços público e privado aparecem bem demarcados. De um lado, tem-se o espaço público como o território dos homens, o local de dominação masculina, de articulação e de tomada de decisões políticas; e de outro, o espaço doméstico, entendido como o ambiente de confinamento das mulheres, o locus destinado às atividades femininas, isto é, às tarefas do lar e o cuidado com a prole. De acordo com esta dicotomia, não cabe qualquer transitoriedade entre os espaços, estando o público definido como político e o privado como doméstico, o que enseja a divisão sexual da força de trabalho entre homens e mulheres. Insurgindo-se contra essa premissa ontológica é que se desenvolve a presente pesquisa, cujo objetivo é analisar a mulher tanto no plano do real, mormente, no que se refere aos direitos humanos das mulheres, como no plano da ficção, através da personagem mulher no conto “Colheita”, colecionado na obra “Sala de Armas” de Nélida Piñon, por meio de uma pesquisa de tipo exploratória, fundada essencialmente na teoria pós-estruturalista de Michel Foucault e Judith Butler

Resumo: A escritora e tradutora gaúcha Lya Luft escreveu em 2008 o livro “O Silêncio dos Amantes” cuja coletânea de contos trata do sofrimento humano causado pela ausência de comunicação entre as pessoas. Dentre os vinte contos que compõem o livro escolhemos o conto “O Internato” para fazermos uma releitura comparativa entre dois importantes dispositivos legais de nosso ordenamento jurídico: o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. Em todo o conto nos deparamos com violações terríveis dos direitos protegidos por esses dois estatutos; tais violações acontecem tanto de forma física, como verbal e psicológica. A violência física no texto acaba por ser a geradora de um silêncio que atormenta a personagem central, além de causar um isolamento total entre as personagens dessa narrativa. A vida no seio familiar é toda repleta de uma brutalidade terrível, entretanto a vida no internato, para onde a personagem central é mandada, acaba por se revelar ainda mais desesperadora e desesperançosa. A família não garante o desenvolvimento do filho, personagem central, nem o filho garante a preservação da saúde física e mental de seu pai quando esse se torna idoso. Um ciclo vicioso de violência, ódio e silêncio nos é apresentado em “O Internato”.

Em outubro de 1974, Austregésilo Carrano foi internado involuntariamente em um hospital psiquiátrico, o Hospital Espírita de Psiquiatria Bom Retiro. Lá o mesmo teve contato com o que mais tarde chamou de “canto dos malditos”, um espaço dividido por crônicos da instituição em que se encontrava. Através da conceituação do que vem a ser uma instituição total, breve comentário sobre o relatório da Associação Brasileira de Psiquiatria e comparação do tratamento obtido com o previso na lei 10.216/01, busca-se questionar a existência do direito não só nos limites do “canto dos malditos” mas nas instituições psiquiátricas em geral. A experiência de Carrano rendeu-lhe um livro rico em detalhes que deu voz aos “malditos” e trouxe à tona uma realidade ignorada pela sociedade brasileira.

A pesquisa propõe um diálogo com a literatura latino-americana contemporânea para verificar a possibilidade de uso do discurso literário como ferramenta de ampliação do olhar antropológico e crítico dos discursos coloniais. Os reflexos residuais desses discursos são ainda profundos no âmbito do pensamento e da compreensão jurídica dos povos indígenas. O estudo tem como pressupostos a diversidade étnica na América-latina e a secular negativa de reconhecimento da condição de sujeito de direito aos povos indígenas. Sob a perspectiva da antropologia contemporânea, verifica a utilidade das categorias antropológicas na busca de superação do olhar condicionado de desqualificação das culturas. Buscando a interface direito e literatura, foram analisadas duas obras da literatura latino-americana contemporânea, os livros “A Casa Verde”, de Mario Vargas Llosa e “O Feitiço da Ilha do Pavão”, de João Ubaldo Ribeiro. A partir da análise do discurso literário contemporâneo, identifica-se a passagem dos tipos ideais para a construção literária de sujeitos imersos nos contextos de deslocamento e conflito identitário. Conclui que a literatura latino-americana contemporânea pode ser importante ferramenta de superação da compreensão do “outro” colonizado como inferior, na construção de um necessário pensamento político e jurídico alteritário.

O livro Capitães da areia narra as aventuras e o cotidiano de crianças e adolescentes abandonados, moradores de um trapiche na cidade baixa de Salvador. Retrata, além disso, não apenas os assaltos e as atitudes violentas de uma vida bestializada, mas também as aspirações e os pensamentos ingênuos, comuns a qualquer criança. Verifica-se, assim, como uma obra literária permite uma análise jurídica acerca dos direitos fundamentais, mais especificamente o cometimento de atos infracionais por adolescentes, possibilitando, ainda, analisar não apenas a situação de vulnerabilidade social que os adolescentes suportam, mas também a evolução do direito penal da criança e do adolescente.

O presente artigo se desenvolve no campo de estudo denominado “Direito e Literatura”, mais especificamente na vertente metodológica “Direito como Literatura”. Seu objetivo é extrair, a partir da crítica literária a respeito da obra “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, de Machado de Assis, aportes que viabilizem reflexões sobre problemas envolvendo a construção textual no Direito, a escrita jurídica. Para tanto, foram abordados, no âmbito da teoria literária, dois enfoques: um externo à obra, relativo ao seu enquadramento na história da literatura brasileira; outro interno, referente às principais leituras a respeito da posição do narrador Brás Cubas. A partir deste painel crítico, as características (e consequências) do estilo adotado por Machado de Assis em “Memórias” são exploradas no âmbito da escrita jurídica, notadamente no que se refere à produção de textos acadêmicos e judiciais. Ao final, constata-se que a escrita jurídica se pauta por convenções que impedem a adoção dos recursos literários utilizado pelo narrador Brás Cubas, sendo o tecnicismo e a objetividade da linguagem jurídica um entrave para o desvelamento de verdades que subjazem às relações sociais reguladas pelo Direito.

O presente trabalho visa analisar a evolução do Direito de Família sob o enfoque da história do amor, contada pela autora Regina Navarro Lins, em sua obra o Livro do Amor. Para tanto, a fim de se realizar uma introdução do tema, se analisará a origem da família e a sua evolução histórica, no período da Pré-História à Renascença (séculos XV e XVI); por conseguinte, se abordará as mudanças na estrutura da organização jurídica da família em paralelo à historia do amor, no período do Iluminismo (século XVIII) à atualidade. Assim, será possível verificar se as formas como homens e mulheres se relacionaram ao longo dos anos influenciaram a nossa legislação pátria. Por fim, será tratado a respeito da nova concepção de família e sua forma plural, do que restará constatado qual o reflexo das transformações sociais na legislação familiarista.

Na confluência entre Direito e Literatura, ensino e leitura este artigo objetiva pensar a formação do leitor na graduação de Direito. A análise dos índices jurídicos compromete o valor estético literário? O “ensino da Literatura” orienta o ensino jurídico? Tais questões apontam como hipóteses: a relevância na formação do gosto; o aumento da criticidade na intelecção textual; a melhor seleção do material didático. No resultado desta pesquisa entende-se que a literatura contribua na formação do estudante de Direito. No âmbito teórico-conceitual, metodologicamente, descrever-se-á noções acerca do ensino de literatura e interpretação com Umberto Eco e sobre subjetividade com Jacques Derrida. Demarca-se, assim, suporte teórico e consubstancia fundamentação de conclusão que destaca relevância na aproximação entre direito, literatura e ensino, por ressignificar a prática de leitura neste universo jurídico.

O artigo trata da relação direito e literatura na obra O turco e o cinzelador de Eneas Barros. Busca-se pensar o Estatuto da Criança e do Adolescente de uma forma reflexiva, não apenas decorando artigos, mas fazendo uma análise da obra literária e de como a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes pode interferir na formação da personalidade e do futuro destes, levando-os a cometer atos infracionais graves, a se prostituírem por não terem outras alternativas. As omissões do Estado, da sociedade, da comunidade em que vivem e as ações e omissões por parte da família terminam por destruir a inocência e os sonhos de crianças e adolescentes.

O presente artigo adentra no vanguardismo brasileiro do direito e literatura em análise aprofundada na obra Júlio César de Shakespeare numa perspectiva com foco na atuação política de Júlio César à sua época. A análise em questão se faz por conta do levantamento da questão sobre uma possível atuação tirânica de Júlio César, o que justificaria seu assassinato pelos senadores romanos. Para tanto, são analisados diferentes conceitos e conformações monárquicas, bem como a elaboração de um gráfico de cores que traça paralelos entre a atuação monárquica pragmáticas e os entornos teóricos. O artigo tratará no primeiro capítulo de todo o contexto histórico romano, pois para uma análise objetiva de um fato (uma tentativa objetivista) faz-se necessário ao observador transportar-se para o local, assim, é feito um retrato histórico de roma, seus costumes, instituições políticas e seu povo. A seguir uma análise evolutiva dos conceitos de formações estatais com um foco voltado para o governo nas mãos de um homem só. A partir de então, analisaremos a monarquia em si para resolução da pergunta de abertura do artigo: Afinal, Júlio César era um tirano?

Trata sobre a formação e justificação de regimes totalitários. Para tanto utiliza o pensador Isaiah Berlin como leitor fictício e ad hoc da distopia 1984 de George Orwell. Dessa forma, diversas passagens de 1984 vão sendo intercaladas e analisadas à luz do pensamento de Isaiah Berlin. A hipótese virtual criada para artigo sustenta que a riqueza da obra de George Orwell fornece elementos suficientes para que Isaiah Berlin possa desenvolver sua teoria política, em especial seu famoso conceito de liberdade negativa e positiva. A hipótese teórica sustenta que o positivismo jurídico, por si só, não é a causa ou não pode justificar regimes totalitários, mas sim, que seu uso como meio de justificação perfaz um sintoma. Para regimes totalitários o Poder basta-se por si só, e corresponde ao fim a ser alcançado. Este aspecto teleológico do totalitarismo advém antes da subversão de um sistema jurídico, ou mesmo antes de se constituir um ordenamento que lhe justifique normativamente. Com isso, o presente artigo pretende dar nova abordagem ao tema e a obra de George Orwell, focando sobre o quanto o expurgo da liberdade individual de um sujeito – a partir da leitura de Berlin - pode desencadear um verdadeiro processo de desumanização – a partir da narrativa de Orwell.

A busca pela excelência e inovação no ensino do Direito nos leva a procurar sempre novos mecanismos didático-pedagógicos. Hoje a utilização do diálogo Direito e Cinema tem ganhado espaço nas academias. Aproveitando-se dos efeitos lúdicos, do carisma que tais elementos cinematográficos oferecem, o uso de filmes comerciais tem o potencial de aproximar educadores e educandos no ensino jurídico pela linguagem fácil e (não raras vezes) rica em profundidade que o cinema comercial pode oferecer. A dignidade humana, relações laborais, a integridade do indivíduo e o assédio moral nas relações laborais são apenas exemplo de todo o rico potencial que a utilização de filmes apresenta ao debate acadêmico. Nesse aspecto a atuação da Academia passa a ser parte salutar para o desenvolvimento de uma educação para o Direito que não seja maçante, e, nesse sentido, possa falar a linguagem acessível aos acadêmicos e a população em geral. O presente estudo tece apontamentos a respeito do assédio moral no ambiente laboral como uma das formas de se utilizar o cinema comercial como uma ferramenta didática para discussão de assuntos importantes no cenário atual. A questão do assédio moral pode ser encontrada em filmes de sucesso com “O diabo veste Prada”, “Harry Potter e a Ordem da Fênix”, “Terra Fria” entre outros. A pesquisa possibilitou observar que a questão do assédio moral no trabalho é representada em filmes comerciais e que sua utilização em sala de aula não é só útil como necessária para alcançar certas situações que a própria realidade não permitiria. Ainda que esses filmes não apresentem uma solução jurídica para as situações de um modo geral, pode-se perfeitamente propor aos acadêmicos que diagnostiquem situações e preencham as lacunas deixadas pelos filmes.

A palavra cultura possui várias acepções, levando, muitas vezes, à crença errônea de que tudo o que é produto da imaginação do homem é cultura. No entanto, a cultura é bem mais complexa, e forma um sistema, dentro do qual há vários subsistemas, interpretados por diferentes filósofos de várias épocas e lugares, inclusive no Brasil. Adentramos rapidamente na questão da superposição cultural, ou seja, do excesso de valorização de uma cultura em detrimento de outra, dita mais “atrasada”. Tal posicionamento vem da época do Iluminismo, o qual trouxe a Europa como o centro do mundo. As Grandes Navegações foram o mote para o esta questão, aniquilando muitas culturas estranhas à europeia, a qual visava somente acumulação de riquezas. No presente trabalho explanamos alguns dos significados da palavra cultura para, em seguida, trazer a lume a relação Brasil-Itália, em um breve estudo, o qual não pretendemos esgotar todos os tópicos envolvendo a cultura italiana e seu sistema político e cultural.

Este artigo discute o acesso à justiça, entendido como poder de exigir um julgamento justo, baseado no conceito de verdade e sua aplicação no processo judicial, a partir da análise do filme “Doze homens e uma sentença” (“Twelve angry men”). A finalidade é buscar entender quais as razões de ser possível em um julgamento, tal qual ocorreu no filme referido, haver reviravolta tão grande quanto ao seu resultado, tornando uma versão dos fatos, antes inconteste, insubsistente, bem como o significado disso para o acesso a uma ordem jurídica justa. Analisa o conceito de verdade sob o enfoque do absolutismo e do relativismo filosófico, ressaltando a inadequação de ambas para a compreensão do caso. Apresenta como possível solução para a questão o modelo de interpretação desenvolvido por Hans-Georg Gadamer, que aponta para um encontro de horizontes entre o texto e o intérprete.

RESUMO O artigo de traz à lume algumas reflexões a respeito do direito à vida, especialmente do embrião. Apresenta-se a abordagem de algumas teorias que tratam do início da vida para o direito, da questão da dignidade da pessoa humana e como a ideologia pode influenciar nestes pontos mencionados. Como pano de fundo, há uma análise do filme “A Ilha”, de Michael Bay, com a demonstração de que evolução da ciência pode estar além do que a maioria das pessoas imaginam, razão pela qual a vida deve ser tão ardentemente protegida. Chama-se a atenção para a responsabilidade de todos e de cada um para com a existência humana digna e para a necessidade da evolução da ciência para o bem de todos. Emprega-se o método dedutivo.

From mother to mother, livro escrito por Sindiwe Magona, é um importante exemplar da tematização do apartheid pela literatura. O livro se pauta em um acontecimento real: o assassinato de Amy Elizabeth Biehl por um grupo de jovens em Guguletu, na África do Sul, em 1993. No dia 25 de agosto de 1993, três dias antes de retornar aos Estados Unidos, Amy foi assassinada. O assassinato ocorreu no Município de Guguletu, quando Amy conduzia três colegas negras a suas residências. No caminho, um grupo de jovens negros atacou seu carro com pedras e obrigou-a a parar. Eles cercaram seu carro repetindo "Um colono, uma bala!" Amy, tal como os colonizadores, era branca. Ela foi espancada, esfaqueada e faleceu. Magona decidiu escrever o romance ora analisado, From mother to mother, quando descobriu que Amy Biehl morreu a poucos metros de distância de sua própria residência permanente em Guguletu. Um dos meninos responsabilizados pelo assassinato era filho de seu vizinho. Esta constatação trouxe à tona o fato de que seu próprio filho poderia ter sido o responsável pela morte de Amy Biehl. Tentando dar sentido a esta realidade, o livro assume a forma de uma carta para a mãe de Amy Biehl escrita pela mãe do assassino, Mandisa. Na carta, Mandisa relata a sua vida e a vida de seu filho e descreve a sociedade que permitiu não só a violência perpetrada contra Amy, mas também a violência perpetradas contra os sul-africanos negros. O livro nos permite explorar as diversas relações que se travam entre o assassino, a vítima e o contexto em vivem e, a partir delas, retomar a difícil relação entre a compreensão e a justificação do ocorrido. Ao provocar a empatia não só para com a vítima, mas também para com o assassino, a narrativa traz à tona a humanidade de todos os envolvidos. Neste sentido, ela tematiza a fragilidade do indivíduo diante de um contexto de opressão. Este artigo busca explorar o potencial elucidador e problematizador da literatura em relação ao direito. Para tanto, o artigo se estrutura em três partes. Em um primeiro momento, o crime é discutido à luz do contexto econômico social em que se encontrava o assassino. Em seguida, discute-se o crime como uma relação social, a qual envolve a participação da vítima. A discussão destes dois elementos nos permite problematizar a noção de responsabilidade individual e, a partir desta discussão, retomar, na terceira parte, a discussão sobre compreensão e justificação. Cumpre observar, portanto, que a relação entre direito e literatura que aqui se estabelece é inicialmente uma relação de complementariedade, em que a literatura pode ser utilizada para ilustrar a compreensão e o estudo de teorias do direito, em particular, perspectivas criminológicas. Além disto, a literatura nos permite problematizar a certeza característica do fenômeno jurídico, ao trazer á tona narrativas silenciadas não apenas no processo penal, como também no estudo do direito. Neste livro, a voz da mãe do assassino nos oferece outra perspectiva para a compreensão do crime: uma perspectiva em que a autonomia e, consequentemente, a responsabilidade do assassino é questionada. É justamente a possibilidade de questionar, de refletir sobre a complexidade do fenômeno jurídico, que se pretende estimular com a análise deste livro.

No ano de 2013 o Brasil foi palco de inúmeras manifestações populares, fomentadas pelas redes sociais. Apesar de ter surgido com os protestos pelo aumento da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo, as reivindicações populares se dispersaram por todo país. A pauta de demandas era as das mais diversas, indo da melhoria dos serviços públicos de saúde ao fim da corrupção. Durante os protestos, o uso da máscara do personagem V da história de quadrinhos (HQ) V de Vingança se tornou símbolo das manifestações. Tal personagem preleciona a ascensão do anarquismo e do uso da violência para abolir o governo ditatorial fictício da Inglaterra. O presente artigo objetiva abordar os aspectos jurídicos do referido HQ e de seu filme e das manifestações populares brasileiras, cotejando o sistema anárquico com a democracia deliberativa, cujo principal expoente é Jürgen Habermas. Destaca-se a importância da participação dos cidadãos nos processos decisórios, constatando-se a ausência de reflexões mais profundas sobre o próprio sistema democrático. Não se pretende, por óbvio, esgotar o tema, mas enriquecer o debate, evidenciando-se como a teoria do agir comunicativo de Habermas pode ser útil na formação social e institucional de consensos.

O trabalho pretende demonstrar como o cinema, pelo filme Capitão Phillips (Paul Greengrass, 2013) pode ser utilizado para o estudo das teorias de Jonh Rawls e Amartya Sen em um caso concreto. O filme é baseado em fatos reais e permite observar na prática como se dá a aplicação das teorias mencionadas, que tratam da Justiça, pelo enfoque da liberdade e da igualdade de oportunidades. A escolha de uma das teorias repercute profundamente no resultado que será suportado pela sociedade. Por este motivo, a utilização da teoria de John Rawls não pode ser aplicada em um contexto cultural completamente diferente. Nos casos de países pobre e subdesenvolvidos a teoria de Amartya Sen é mais viável, por priorizar as pessoas, respeitando-lhes os direitos fundamentais. Não pode ser aplicada a teoria norte-americana pelo simples fato de serem economicamente privilegiados, sendo que em outro contexto pode ocorrer arbitrariedades e violação dos direitos humanos. O trabalho contribui quanto a necessidade de discussão aprofundada antes da escolha de determinadas decisões governamentais que na prática equacionem o problema tratado pelas teorias.

O presente artigo trata de um assunto bastante em voga na atualidade que é a reintegração social do apenado na sociedade após cumprir a pena. Entretanto, o que se percebe e que na prática as prisões não cumprem com o estipulado na Lei de Execução Penal que trata da reinserção, ressocialização do punido. Tem por objetivo demonstrar através de pesquisa de cunho essencialmente bibliográfico com opiniões de autores renomados, como a arte pode reintegrar o sujeito apenado ao convívio da sociedade. O trabalho em tela é qualitativo com o foco principal na pesquisa bibliográfica

Personalidade é a maneira de ser da pessoa compreendendo o aspecto físico e os aspectos psíquicos, como o caráter, o temperamento, o intelecto, a vontade, a emoção e a inteligência, que determinam sua adaptação ao ambiente. Já os direitos da personalidade são os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade. Estes, estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro, exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade, a privacidade e outros tantos. O direito à privacidade é o direito subjetivo que consiste no poder de toda pessoa assegurar a proteção dos interesses extrapatrimoniais, de impedir a intrusão, a divulgação e a investigação, na sua vida privada, garantindo a paz, a liberdade da vida pessoal e familiar, criando o dever jurídico em relação a terceiros de não se intrometer na vida privada alheia. Em contraponto à privacidade existe o direito à liberdade de expressão. Depreende-se, pois, que a liberdade de expressão e de informação é um direito fundamental, sendo facultada a qualquer pessoa a livre manifestação do pensamento, opiniões e ideias, por intermédio de escritos, imagem, palavra ou qualquer outro meio. Porém, a liberdade de expressão também sofre restrições quando excede manifestamente sua finalidade, violando direitos de personalidade, colidindo assim com outros direitos fundamentais. Observa-se portanto, nos Reality Shows o exercício constante da liberdade de expressão e a violação desregrada da intimidade dos participantes, conflitando com princípios dos direitos da Personalidade, em especial os de inviolabilidade, impenhorabilidade, irrenunciabilidade e inalienabilidade, consequentemente, diminuindo o mais precioso bem jurídico da pessoa humana: a sua dignidade.

O presente artigo tem como referência a execução de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei, tomando como premissa fundamental a sua finalidade pedagógica em detrimento do caráter punitivo. A partir da constatação da desconformidade na aplicação dessas medidas, com base em dados apresentados pelos relatórios do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, evidencia-se a necessidade de concretização de um projeto pedagógico voltado aos direitos humanos e que possibilite o cumprimento dos objetivos determinados pela legislação concernente ao sistema socioeducativo. Para alcançar essa premissa, propõe-se a metodologia do Teatro do Oprimido como uma ferramenta capaz de contribuir no processo de ressocialização de maneira inovadora, na perspectiva de uma proposta pedagógica transformadora.

Na pesquisa procedida, mais uma vez, pode-se verificar uma ligação geminiana entre a Arte e o Direito. Isto porque ambos retratam as relações humanas. A música em questão, “Filho Adotivo”, narra a vida de um pai que tinha sete filhos, seis biológicos e um adotivo. Este pai criou todos os filhos com muito amor, e, mesmo com extremo sacrifício, nunca deixou de atuar com a ética do cuidado no seu âmbito familiar. O pai nunca deixou de alimentar os filhos e o cuidado foi tanto que conseguiu formar os seis filhos biológicos em cursos superiores. Ocorre o pai envelheceu e os filhos o colocaram em um indigno asilo, onde apenas um filho passou a visita-lo, justamente o filho adotivo. Aliás, quando o pai se encontrava doente, este filho adotivo, num ato de solidariedade, foi até o asilo e buscou o pai para morar consigo, retirando-o do indigno asilo. A partir da análise desta história, evidenciou-se conexões com diversos ramos do direito de família, com os direitos da criança e do adolescente, com os direitos do idoso, com os direitos da personalidade e com os dignidade da pessoa humana demonstrando que Arte e Direito são frutos da mesma árvore e o caule desta árvore é a pessoa humana.

O direito na arte manifesta-se em obras artísticas cujo tema permite uma associação com o direito. Os temas artísticos que permitem tal associação podem ser reunidos em três grupos: a) representação simbólica da justiça, b) representação de atos ou personagens relacionados com a aplicação do direito e c) representação de situações da vida humana que inspiram uma reflexão sobre direitos subjetivos. O direito pode ser associado com o tema, principal ou periférico, de obras inseridas nas mais diversas formas de manifestação artística, tais como a literatura, o teatro, a música, as artes visuais e as artes audiovisuais. A diversidade das obras de arte com temática relacionada com o direito, bem como sua disseminação no tempo e no espaço, comprova a importância que o direito apresenta na vida do indivíduo e da sociedade.