Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  A (DES)CONSIDERAÇÃO DO MULTICULTURALISMO PELO SISTEMA DE PATENTES E A EMERGÊNCIA DE UMA EFETIVA PROTEÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE Págs 8 - 22 PDF
Larissa Nunes Cavalheiro, Luiz Ernani Bonesso De Araujo
RESUMO
Resumo: Este artigo expõe a temática do sistema de patentes inserida na compreensão do multiculturalismo e a sociobiodiversidade, para tratar da possibilidade de uma efetiva proteção de ambos, uma vez superada a concepção mercantil do referido sistema. Para tanto, inicia-se evidenciando o aspecto econômico de proteção dos investimentos e garantia do retorno financeiro destes, em decorrência da exploração da biodiversidade e os conhecimentos tradicionais, desconsiderando-os e desprotegendo-os em nome do capital. No segundo momento deste artigo, ressalta-se a consideração do multiculturalismo, para efetivar uma verdadeira proteção da sociobiodiversidade, garantindo desta forma um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a valorização das diferentes culturas e seus saberes. Elaborou-se este trabalho utilizando o método de abordagem dedutivo, partindo de premissas oriundas das concepções econômicas e socioambientais, para se chegar a uma conclusão, referente a um modelo ideal de sistema de patentes, ainda inexistente, baseado no entendimento e valorização das diferentes culturas e os seus saberes, sendo utilizado também o método de procedimento tipológico para tanto.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chave: Patentes, Multiculturalismo, Sociobiodiversidade, proteção.
  A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS DE AUTOR Págs 23 - 52 PDF
Sonia Barroso Brandão Soares
RESUMO
O presente artigo tem como objeto os direitos de autor, com ênfase na problemática acerca da sua função social. Inicialmente são esboçados os contornos que definem os direitos de autor. Em seguida os direitos do autor são contrapostos aos direitos de acesso à cultura no âmbito constitucional, bem como se examinam esses direitos, sob o ponto de vista da sua função social, na Convenção de Berna. Posteriormente são apresentadas as limitações aos direitos autorais trazidas pela Lei nº 9.610 de 1998, sendo questionado se tais limitações são ou não capazes de realizar a função social dos direitos de autor. Ademais, são elencadas algumas alternativas à forma tradicional de regulação da autoria, bem como mecanismos aptos a promover um melhor equilíbrio entre os direitos de autor e o interesse público no acesso à cultura.
PALAVRAS-CHAVE
Direitos, Autor, PROPRIEDADE, função social
  A INSUFICIÊNCIA DOS PARADIGMAS DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS JURÍDICOS EM DECORRÊNCIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE SCANNERS E IMPRESSORAS 3D Págs 53 - 76 PDF
Leonardo Gureck Neto, Guilherme Misugi
RESUMO
Cuida o presente estudo de analisar o avanço tecnológico promovido, principalmente, pelas impressoras e scanners 3D, o qual segundo afirmam os estudiosos sobre o tema, será capaz de alterar completamente a forma como vive-se, tanto que está sendo nomeada como Terceira Revolução Industrial. O objetivo do estudo é promover os elementos introdutórios para que se possa realizar uma análise da forma como os avanços promovidos pela tecnologia irão alterar significativamente os paradigmas políticos, culturais, socioambientais e, para o presente artigo, principalmente econômicos. Nesse contexto, é notória a dificuldade que os ordenamentos jurídicos possuem em acompanhar essa evolução social/tecnológica, de modo que, com isso, surgem várias lacunas que inevitavelmente geram discussões no meio jurídico. Ademais, a manutenção do equilíbrio entre o direito de propriedade da exploração econômica das obras intelectuais e o acesso à informação (função social da propriedade) torna ainda mais complexa a situação ora debatida. Demonstra-se assim que de fato deve existir uma mitigação da patrimonialidade dos direitos provenientes da propriedade intelectual, sendo, entretanto, sopesada a questão de quem promove o avanço tecnológico deve poder explorar economicamente isto sob pena de que estes constantes avanços deixem de ocorrer. Como principal resultado é demonstrado que o atual sistema de proteção aos direitos intelectuais não é suficiente para abarcar os avanços tecnológicos que atualmente ocorrem e, por meio do estudo do direito comparado, apresentar as possíveis soluções apresentadas para casos análogos pelas Cortes Internacionais que procuram realizar a proteção dos direitos de propriedade intelectual, para que possa ser viável a manutenção da atividade empresarial e o incentivo à pesquisa.
PALAVRAS-CHAVE
Novas Tecnologias, propriedade intelectual, Desenvolvimento socioeconômico, Sociedade de Informação.
  A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES Págs 77 - 93 PDF
Rodrigo Lopes Nabarreto, Victor Da Silva Mauro
RESUMO
A pesquisa pretende investigar os efeitos da função social na Propriedade Industrial, bem como a medida de seus reflexos. Analisou-se a possibilidade de aplicação da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a teoria dos limites dos limites como instrumentos que possibilitariam uma interpretação sob diferente ótica. No tocante ao aspecto metodológico, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Tomou-se como referencial teórico Daniel Sarmento. A pesquisa justificou-se pela latejante necessidade de se desenvolver produtos e realizar descobertas para o desenvolvimento da sociedade. Concluindo-se que a Propriedade Industrial sofre os efeitos da função social, entretanto, em razão de suas características peculiares e seu fim social, o grau de intensidade é inferior aos dos demais institutos e as diretrizes norteadoras acabam por apontar para direção distinta.
PALAVRAS-CHAVE
Propriedade Industrial, Teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, Teoria dos limites do limite, Função social da propriedade industrial.
  A INTERAÇÃO ENTRE DIREITO DA CONCORRÊNCIA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CASO ANFAPE Págs 94 - 108 PDF
Ana Carolina Folgosi Bittar
RESUMO
Leis de defesa da concorrência e de proteção intelectual são comumente apresentadas como requisitos para que um país se desenvolva economicamente. De fato, ambas as áreas tem como objetivo último o estímulo à inovação. Ocorre que não raro essas proteções entram em choque e podem acabar se neutralizando no seu objetivo comum. Este trabalho pretende analisar brevemente as principais implicações dessa interação, utilizando para tanto o exemplo concreto do caso ANFAPE, em que se discutiu as implicações concorrenciais das patentes de peças de reposição automobilísticas. Para tanto serão utilizados ensinamentos da doutrina sobre direito e desenvolvimento, propriedade intelectual e direito da concorrência.
PALAVRAS-CHAVE
direito da concorrência, propriedade intelectual, caso ANFAPE
  A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS IMAGENS GERADAS POR SATÉLITE Págs 109 - 126 PDF
Mikhail Vieira Cancelier De Olivo
RESUMO
O Sensoriamento Remoto é tecnologia destinada à aquisição de informações sobre a Terra via satélites artificiais posicionados em órbitas espaciais. Tal tecnologia gera como resultado dados brutos que, após passarem por um complexo processo de interpretação humana geram produtos derivados (informações) extremamente valiosas. As empresas envolvidas no processo gerador de dados fazem uso das bases legais da Propriedade Intelectual para protegerem seus produtos. Este artigo analisa a natureza jurídica os produtos gerados pela tecnologia de Sensoriamento Remoto, buscando demonstrar essa prática mercadológica é adequada, visto ser possível situar os dados gerados por satélite no rol de objetos protegidos pela normativa de Propriedade intelectual.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chave: Sensoriamento Remoto, propriedade intelectual, Hermenêutica Jurídica, Comércio de informações.
  AS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DA PROTEÇÃO E GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Págs 127 - 142 PDF
Karine De Souza, Liliana Locatelli
RESUMO
A proteção jurídica e a gestão da propriedade intelectual vêm sendo utilizadas como estratégias de desenvolvimento em diversos países, especialmente no que se refere aos possíveis benefícios econômicos. A pesquisa e inovação podem ser importantes instrumentos de fomento à economia de um país, trazendo melhorias à qualidade de vida da população. Para que tal processo se consolide faz-se necessária a implementação de políticas públicas de incentivo à pesquisa, bem como a existência de uma proteção jurídica adequada. Neste contexto, os Núcleos de Inovação Tecnológica assumem um relevante papel na interação entre universidade e empresa e na proteção e gestão dos ativos intelectuais.
PALAVRAS-CHAVE
propriedade intelectual, Pesquisa e inovação, Núcleos de inovação tecnológica.
  COMENTÁRIOS AO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO HOLANDÊS: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO Págs 143 - 160 PDF
Jaqueline Da Silva Albino
RESUMO
A proposta apresentada por este texto pretende compreender o sistema de inovação dos Países Baixos que mesmo sendo classificado entre as grandes potências mundiais quando se trata de inovação tecnológica, ainda necessita de alguns ajustes principalmente no campo educacional. Apesar de ser um país com pequenas proporções territoriais, possui um desenvolvimento tecnológico expressivo dentro da comunidade europeia e internacional. A falta de sucesso em transformar o conhecimento em um desempenho econômico mais forte foi uma das "fraquezas" destacada no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) em 2008. O país é reconhecido pelos serviços relacionados a comércio e distribuição, porém, quanto às medidas de inovação e crescimento da produtividade os números mostram-se tímidos no seu desempenho comparativamente a outros países da OCDE, e que pode ser uma preocupação para o crescimento de longo prazo e futura posição competitiva. O que pode ser constatado e refletido nas políticas adotadas para inovação. Assim, compreendendo que a inovação é importante para o desenvolvimento de um país, o sistema nacional de inovação pode explicar as deficiências e sucessos de cada país, com as análises de seus atores envolvidos, principalmente, quanto a transferência de tecnologia. O que se propõe no texto, de forma perfunctória, é uma análise estrutural do país e abordagens realizadas em relatórios sobre o país, porém, com enfoque nas instituições de pesquisa.
PALAVRAS-CHAVE
Países Baixos, sistema nacional de inovação, Transferência de tecnologia, Universidades.
  CULTIVARES E PATENTES VERDES Págs 161 - 188 PDF
Nivaldo Dos Santos
RESUMO
O presente trabalho pretende examinar o acesso à tecnologia pelas empresas brasileiras (rurais e agrárias) e pessoas físicas (pequeno produtor, agricultor familiar, etc.), em atividades agrárias, objetivando conhecer os principais parâmetros internacionais e, posteriormente, o sistema nacional de proteção de cultivares e de patentes verdes. Intenta-se analisar algumas barreiras que dificultam a proposta de obter êxito na efetivação de transferência e aquisição de novas tecnologias verdes, bem como discutir acerca dos instrumentos jurídicos utilizados nesse processo e sua função socioeconômica. Consequentemente, analisar os impactos ambientas deste desenvolvimento e sua sustentabilidade. O Papel da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico para romper a barreira da falta de conhecimento específico que possa ser divulgado e popularizado acerca do melhoramento e da modificação fitogenêtica, voltadas para atividades de biotecnologia na agricultura.
PALAVRAS-CHAVE
Cultivares, patentes verdes, tecnologia verde, Transferência de tecnologia, função social
  DEMOCRACIA DIGITAL: O DIREITO COMO IDENTIDADE E O SOFTWARE COMO UM DIREITO DE PROPRIEDADE Págs 189 - 208 PDF
Marcos Vinício Chein Feres, Jonas Bomtempo Guedes
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo questionar a adequabilidade do atual regime jurídico de propriedade dos programas de computador tendo por norte o ideal de democracia digital no espaço cibernético, de maneira que seja possível conciliar os interesses de todos os envolvidos na mesma proporção em que se garanta a inovação e o desenvolvimento social, econômico e técnico-científico nacional. Metodologicamente, a partir de uma pesquisa qualitativa, de análise de conteúdo por traços de significação, elabora-se um arcabouço teórico que, complementado pelo ideal do direito como identidade, servirá de instrumento para se estruturar a investigação referente ao regime jurídico de propriedade intelectual vigente. Nesse sentido, não poderíamos olvidar do instituto do Software Livre como alternativa ao regime de propriedade individual.
PALAVRAS-CHAVE
Direito como identidade, propriedade intelectual, democracia digital, Software Livre
  ESGOTAMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTES DE MEDICAMENTOS Págs 209 - 234 PDF
Victor Hugo Tejerina Velázquez, Michele Cristina Souza Colla De Oliveira
RESUMO
O presente trabalho pretende investigar o “esgotamento” da propriedade intelectual em matéria de patentes de medicamentos à luz dos ditames oriundos da Organização Mundial do Comércio, em especial o art. 6º. do Acordo TRIPS/ADPIC e do tratamento dispensado pela Lei maior à propriedade intelectual e sua função social, aos direitos dela decorrentes e o seu alcance, tendo-se em vista os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos para a cura de doenças vetoriais no Brasil. Objetiva, ainda, refletir sobre a prevalência da função social da propriedade sobre o próprio direito de propriedade e especificamente sobre as limitações impostas pelos direitos da propriedade intelectual, os abusos na distribuição e controle de preços impostos, considerado que o “esgotamento” é um dos princípios fundamentais no acordo TRIPS/ADPIC, especialmente quando se fala de mercados regionais, de blocos econômicos, dada a característica geográfica da sua aplicação e as repercussões das patentes de medicamentos quando se avaliam os problemas que a saúde pública enfrenta nos países em desenvolvimento. Defende-se no Brasil, a aplicação do licenciamento compulsório e se se admite também que o Poder Judiciário possa determinar a entrega de medicamentos compulsoriamente pela administração pública a pessoas que deles necessitam, independentemente de sua previsão orçamentária do Poder Executivo, por que não se admitir também que o Poder Judiciário possa determinar a pesquisa compulsória e o desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas, tais como, Leishmaniose, Malária, Doença de Chagas, Esquistossomose, Dengue, Tuberculose e Hanseníase. Neste sentido, este artigo busca analisar as disposições legais acerca do tema, a natureza jurídica do “esgotamento” dos direitos da propriedade intelectual e as repercussões jurídicas dos institutos envolvidos.
PALAVRAS-CHAVE
doenças negligenciadas, propriedade intelectual, Esgotamento, Patentes de medicamentos.
  INOVAÇÃO ABERTA: UMA PONTE ENTRE UNIVERSIDADES E EMPRESAS Págs 235 - 252 PDF
Cristiani Fontanela, Suelen Carls
RESUMO
A inovação tecnológica é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. O modelo de inovação aberta rompe com o padrão tradicional, trazendo uma nova perspectiva para as empresas e universidades que possuem laboratórios, mão de obra altamente especializada e recursos para oferecer soluções inovadoras. Com o objetivo de analisar o novo paradigma de inovação e identificar a importância do investimento em cooperação para o avanço tecnológico e desenvolvimento do país, bem como o atual conjunto normativo e de políticas públicas referentes à proteção dos ativos intangíveis oriundos da parceria pactuada, em especial através do regime jurídico de patentes, o presente estudo dedica-se, a partir de uma metodologia qualitativa, inicialmente, ao exame da evolução dos modelos de inovação, destacando as oportunidades resultantes da inovação aberta. Na segunda parte é avaliado o regime jurídico de patentes, como mecanismo de fomento à inovação e à competitividade e questionado se o baixo desempenho brasileiro na proteção desses ativos advém de um conjunto normativo equivocado e/ou de políticas públicas não focadas. Nas considerações finais destacam-se as perspectivas e os desafios da inovação aberta, bem como a importância da proteção dos produtos ou processos advindos da cooperação estabelecida entre universidades e empresas, garantindo assim, a titularidade e exclusividade dos ativos intangíveis que serão inseridos no competitivo mercado em que as empresas estão inseridas, além da necessidade de desenvolvimento de políticas públicas promotoras e popularizadoras da importância da inovação, e principalmente, sua proteção.
PALAVRAS-CHAVE
Inovação aberta, Patentes, universidades, Empresas.
  NANOTECNOLOGIA: PATENTEAMENTO, INOVAÇÃO NA SAÚDE, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, INVESTIMENTOS E A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO BRASIL Págs 253 - 280 PDF
Leonardo Da Silva Sant Anna
RESUMO
A nanotecnologia caracteriza-se pela utilização das propriedades de materiais em nanoescala que diferem das propriedades dos átomos individuais, moléculas e da matéria a granel, para criar melhores materiais, dispositivos e sistemas que exploram essas novas propriedades. Os nanomateriais encontram aplicações em todos os setores industriais e de serviços, como cosmética, alimentícia, biotecnologia, saúde, farmacêutica, bem como setores de manufatura, agronegócio, defesa, aeroespacial, energia, engenharia, negócios, eletrônica e petroquímica. O trabalho tem como objetivo realizar o debate científico sobre questões da nanotecnologia, apresentá-la enquanto inovação tecnológica, além de analisar a situação do patenteamento, dos programas, dos investimentos e da produção científica e tecnológica nacional na área. Trata-se de um estudo de revisão teórica sobre nanotecnologia. Comprova-se que o Brasil tem demonstrado grande potencial para desenvolvimento em nanotecnologia, que é elemento estratégico para a política de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE
Nanotecnologia, Patentes, Inovação e Saúde
  O ANTITRUSTE NA RECUSA DE LICENCIAR DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: O DESAFIO DE CONCILIAR PROTEÇÃO À CONCORRÊNCIA E ESTÍMULO À INOVAÇÃO* Págs 281 - 302 PDF
Marcelle Franco Espindola Barros, Guilherme Freire De Melo Barros
* Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontificia Universidade Catolica do Parana - PUC-PR
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre propriedade intelectual e antitruste, sob o enfoque da recusa de licenciar bens imateriais. O desafio está em conciliar regras antitrustes de proteção à concorrência, que asseguram a pluralidade na exploração de um segmento de mercado, e a propriedade intelectual, que se centra justamente na exclusividade da exploração da criação humana – inclusive, no direito de excluir terceiros por meio da recusa de licenciar. Inicialmente, faz-se a análise da proteção constitucional conferida à propriedade intelectual e à livre concorrência no Brasil para demonstrar que ambas têm como objetivo comum promover o interesse público. Em seguida, estudam-se as limitações no ordenamento jurídico nacional quanto à recusa de licenciar direitos da propriedade intelectual. Após, passa-se a analisar a relação entre propriedade intelectual e antitruste, bem como a possibilidade de aplicação das regras concorrenciais no direito da propriedade intelectual, com exame mais detido na teoria da essential facility (bem essencial). Ao final, conclui-se pela possibilidade de aplicação das regras de natureza antitruste no direito da propriedade intelectual. Constata-se, porém, a impossibilidade de se estabelecerem parâmetros apriorísticos a respeito dessa interação, sendo certo que o vetor metodológico a orientar sua aplicação deve ser a função social da propriedade.
PALAVRAS-CHAVE
propriedade intelectual, direito antitruste, recusa de licenciar, essential facility (bem essencial).
  O PARADIGMA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: A POSSIBILIDADE DE BANCOS DE DADOS MUNDIAIS PARA A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE Págs 303 - 325 PDF
Francieli Puntel Raminelli
RESUMO
O atual contexto da sociedade informacional proporciona que dados e informações sejam compartilhados em apenas alguns segundos. Neste sentido, também se inserem os direitos de conhecimentos de povos tradicionais, que, objetos de reiteradas biopiratarias, podem se utilizar de algumas ferramentas das novas tecnologias para construir alternativas de proteção à biodiversidade e à sua própria cultura. Desta forma, objetiva-se apresentar o conceito de cultura dos povos tradicionais bem como o modo pelo qual se inserem no atual contexto da sociedade da informação, para analisar os impactos, positivos e negativos, do uso de bancos de dados mundiais na proteção de conhecimentos dos povos. Utilizou-se do método de abordagem dedutivo bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, apesar de constituir uma alternativa à construção de um sistema sui generis de proteção à biodiversidade, os bancos de dados de conhecimentos tradicionais não serão suficientes para assegurar, autonomamente, uma tutela efetiva de direitos de propriedade intelectual para os povos tradicionais.
PALAVRAS-CHAVE
biodiversidade, Conhecimentos tradicionais, sociedade informacional, Sistema Sui Generis, Bancos de dados.
  PATENTES “TROLL” NO CONTEXTO BRASILEIRO: COMO ALINHAR EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS AOS PADRÕES DO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL? Págs 326 - 345 PDF
Vitor Schettino Tresse, Juliana Martins De Sá Müller
RESUMO
O presente trabalho busca contextualizar a prática do “patente troll” a atuação empresarial brasileira. Nesses termos, pretende-se aqui conhecer, definir e conceituar tal fenômeno de modo a confrontá-lo com a legislação brasileira sobre propriedade intelectual e concorrência desleal. Especificamente, tendo em vista o requisito da aplicação industrial presente nos artigos 8º, 9º e 15 da lei 9279/96, busca-se reinterpretar tal instituto, perquirindo suas limitações e propondo avanços. Como o estudo aqui proposto envolve conceitos que não são exclusivamente da dogmática jurídica, será necessário pressupor o direito comercial em nova perspectiva, que não está preocupado apenas com sua regulação interna, conforme a teoria de Paula A. Forgioni que entende o mercado como fenômeno poliédrico. Em relação à metodologia, propõe-se uma pesquisa qualitativa, valendo-se do método dedutivo de análise de conteúdo, a fim de se construir uma rede analítica de conceitos que permita explorar o objeto de estudo.
PALAVRAS-CHAVE
Patente troll, Mercado, Aplicação industrial.
  PECULIARIDADES DO PROCESSO ARBITRAL NA RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE INFRAÇÃO DE PATENTE Págs 346 - 361 PDF
Thiago Gonçalves Paluma Rocha
RESUMO
Este artigo realiza um estudo sobre a importância da arbitragem como meio para solucionar os litígios internacionais que têm como objeto infrações à patentes, ressaltando suas vantagens como alternativa ao processo judicial e as principais peculiaridades da arbitragem nos litígios desta natureza. Adiante, foca-se nas questões da arbitrabilidade dessa natureza de litígios e na ferramenta jurídica conhecida como convênio arbitral. Por fim, faz-se uma análise das peculiaridades da arbitragem internacional em matéria de patente, com maior ênfase ao lugar da arbitragem, a indicação do(s) árbitro(s), a confidencialidade do processo arbitral, a produção de provas e a concessão de medidas cautelares. Esta pesquisa utiliza os tipos bibliográfico e documental. O método utilizado para a pesquisa bibliográfica foi o dedutivo. Já para a pesquisa documental utilizou-se o método comparativo. A técnica utilizada para o tipo de pesquisa teórica ou bibliográfica é a análise textual, temática e interpretativa da bibliografia selecionada e estudada. Para o tipo de pesquisa documental, utiliza-se a técnica de análise histórica e de conteúdo.
PALAVRAS-CHAVE
arbitragem, Litígios Internacionais, Infrações, Patentes.
  PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: UMA PROTEÇÃO ÀS AVESSAS Págs 362 - 377 PDF
Nathalie Kuczura Nedel, Isabel Christine Silva De Gregori
RESUMO
A ótica mercadológica internacional associada à globalização fez emergir, de forma acentuada, a questão atinente à apropriação de microrganismos e processos biotecnológicos referentes às comunidades tradicionais, eclodindo, com a pactuação do Acordo sobre Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), o qual, permite a concessão de patentes em relação a esses bens. A par disso, há a necessidade de proteção da cultura e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, que se revelam direitos fundamentais coletivos. Frente a esse embate de fins, bem como tendo em vista, que no plano fático atual impera a concessão de patentes, cabe, analisar, de forma profunda, se a propriedade intelectual em sua acepção clássica, como tutelada no TRIPS, mostra-se como sendo o meio hábil à proteção dos conhecimentos tradicionais. Para tanto, utilizou-se como método de abordagem o método hipotético-dedutivo, que permite que a partir de conhecimentos prévios, seja possível verificar se as normas existentes têm-se mostrado suficientes a solucionar o impasse e, em sendo negativa a resposta, por meio de falseamentos, possibilita apontar conjunturas para a efetiva proteção da sociobiodiversidade. Já como métodos de procedimento, utilizaram-se os métodos monográfico, comparativo e etnográfico. Sendo assim, com o emprego destes, pode-se concluir que o meio que tutela os conhecimentos tradicionais, pauta-se em uma visão diversa da natureza e fundamento desses, que são direitos coletivos, o que torna incompatível a aplicação da clássica e convencional acepção de propriedade intelectual. Dessa forma, a concessão de propriedade exclusiva a terceiros estranhos às comunidades tradicionais, por meio de patentes, não se revela apropriada sob a ótica da sociobiodiversidade, sendo necessário reinventar paradigmas, sob pena de culturas serem apagadas e a natureza depredada.
PALAVRAS-CHAVE
Sociobiodiversidade, propriedade intelectual, Conhecimentos tradicionais, Novos paradigmas
  PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE: O CASO DAS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS Págs 378 - 393 PDF
Amanda Silva Madureira, Edith Maria Barbosa Ramos
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as interfaces entre a saúde pública e inovação para as doenças negligenciadas no Brasil. Destaca-se a Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde a qual teve como objetivo fomentar o processo de inovação que atendesse às expectativas do setor saúde e produzisse um complexo industrial de saúde voltado para a erradicação das doenças negligenciadas. Mostra-se que a formulação de políticas públicas tem impacto no acesso a medicamentos e que o Estado deve tomar a dianteira no sentido de minorar as desigualdades existentes no sistema de inovação em relação às doenças negligenciadas. A partir da Política, a Propriedade Intelectual, através de um Sistema de Inovação poderá promover um acesso equitativo de confluência entre Estado, mercado e ciência.
PALAVRAS-CHAVE
DIREITO À SAÚDE, inovação, Poder Público
  PROTEÇÃO DO KNOW-HOW NOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE DEFESA Págs 394 - 423 PDF
Juliano Scherner Rossi
RESUMO
A transferência de tecnologia deve se basear no conhecimento prévio sobre o assunto, o que só é possível a partir de pesquisa e inovação nacionais. O know-how cria ao seu detentor uma capacidade de produção industrial nova, fator que torna a informação valiosa e o estabelece como bem econômico, passível de transferência. A Estratégia Nacional de Defesa é concebida como parte da estratégia de desenvolvimento nacional e se baseia em um princípio da independência nacional. A indústria de defesa é um dos setores que a Estratégia Nacional de Defesa elegeu como vetor para o desenvolvimento nacional. Em compras governamentais de defesa, a legislação brasileira permite que a tecnologia a ser transferida – se a transferência de tecnologia é uma das condições da operação – não seja apenas a empresas e institutos de pesquisa estatais, mas diretamente ao setor privado. Nessas operações, o governo estipula as condições em que ocorrerá a transferência e o nível exigido de confidencialidade. A lei brasileira não contém nenhuma disposição expressa sobre a confidencialidade nos contratos de defesa, mas há um princípio geral do respeito do sigilo. Este artigo foi escrito usando o método dedutivo e técnica monográfica e de pesquisa documental indireta.
PALAVRAS-CHAVE
Produto de defesa, Segredo industrial, Know-how, Contrato, Defesa, Sigilo, Transferência de tecnologia.
  UM ESTUDO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO FRANCESA E BRASILEIRA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SUA REPERCUSSÃO NA PRODUÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS. Págs 424 - 444 PDF
Marcos Vinícius Viana Da Silva, Jose Everton Da Silva
RESUMO
Esta pesquisa busca estabelecer a relação entre as normas de proteção da Propriedade Industrial instituídas tanto no Brasil como na França, almejando revelar a importância e a viabilidade de complementariedade entre a normatividade jurídica das duas nações, evidenciando assim como a proteção da Propriedade Industrial pode acarretar no desenvolvimento tecnológico de cada uma destas nações. Quanto aos objetivos, tencionar-se-á realizar um estudo comparativo entre a legislação brasileira e a legislação francesa referente à Propriedade Industrial, delimitando os níveis de proteção deste instituto, exteriorizado pelo tempo da proteção e pelas formas e produtos que podem ser protegidos. Neste sentido, focar-se-á, de maneira mais específica, na Propriedade Industrial e sua relação com a Inovação e a capacidade de desenvolvimento de Novas Tecnologias, objeto relacionado diretamente com a capacidade do homem em solucionar seus problemas ou gerar confortos. Vencidos os comparativos entre a legislação, tanto no tocante a proteção como no incentivo a Inovação, realizar-se-á a análise detida dos locais em que ocorre a produção da Inovação, para que finalmente, utilizando destes dados, possam ser elencados os motivos que levaram a França a possuir um melhor desenvolvimento tecnológico frete ao Brasil. Quanto à metodologia, será desenvolvida por meio do método indutivo, baseado nas pesquisas bibliográfica e documental, onde será utilizado material doutrinário nacional e internacional sobre Propriedade Intelectual e Inovação tecnológica, além do uso da legislação correspondente ao tema referente aos dois países.
PALAVRAS-CHAVE
inovação, Novas Tecnologias, Propriedade Industrial.
  REGIME DE PROTEÇÃO ÀS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS EM PAÍSES EMERGENTES: DEFESA DO TRABALHO TRADICIONAL NA ÁFRICA DO SUL, BRASIL E ÍNDIA Págs 445 - 469 PDF
Lucas Costa Dos Anjos, Fabricio Bertini Pasquot Polido
RESUMO
O presente artigo estuda a modalidade de propriedade intelectual denominada indicação geográfica a partir de análise comparativa do instituto na África do Sul, no Brasil e na Índia. Concomitantemente, são analisados os conceitos brasileiros de denominação de origem e de indicação de procedência, de forma a diferenciá-los de institutos análogos utilizados nos demais países objeto de estudo. Além disso, aborda-se a legislação sul-africana, brasileira e indiana referente aos direitos de certificação de indicações geográficas, bem como a legitimidade desse instituto jurídico no desenvolvimento econômico de países emergentes, inclusive no que tange a proteção de formas tradicionais de trabalho e de produção nesses Estados.
PALAVRAS-CHAVE
Indicações Geográficas, trabalho tradicional, países emergentes, legislação sul-africana, Legislação Brasileira, legislação indiana