Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E DIEITOS FUNDAMENTAIS: NOVO CAMPO DE ESTUDOS, DEBATES E AÇÃO Págs 9 - 27 PDF
Vicente Arruda Câmara Rodrigues, Carlos Alberto Pereira Das Neves Bolonha
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo debater a justiça de transição no Brasil a partir de uma perspectiva que permita identificar esse fenômeno jurídico e político como um novo campo de estudos, debates e ação na área dos direitos humanos. Para tanto, parte da análise histórica do desenvolvimento dos direitos humanos, demarcando o surgimento da justiça de transição na segunda metade do século XX. Da mesma forma, centra-se numa reflexão sobre os conceitos de direitos humanos e de direitos fundamentais, articulando-os à temática da justiça de transição, com o objetivo de ressaltar a importância das contribuições do campo jurídico para esse debate, cuja atualidade, no Brasil, é demonstrável, dentre outros aspectos, pela recente instalação da Comissão Nacional Verdade, em 2012.
PALAVRAS-CHAVE
Justiça de Transição, Direitos humanos, DIREITOS FUNDAMENTAIS
  (IM)POSSIBILIDADES DE SE PENSAR EM UM DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA DOS CRIMES ESTATAIS COMETIDOS NA DEMOCRACIA Págs 28 - 51 PDF
Bruno Silveira Rigon
RESUMO
Resumo: A justiça de transição tem um papel fundamental para concretizar o direito à verdade e à memória do passado, por meio de uma justiça das vítimas e de políticas de memória que visam a não repetição das injustiças e a neutralização da potência mimética da violência. Contudo, uma análise atenta da complexidade da relação entre estado de direito e estado de exceção permite perceber a exceção além de sua vigência histórica formal, em outras palavras, resquícios autoritários presentes também em regimes formalmente democráticos. Nesse sentido, o presente artigo pretende contribuir para uma breve necessidade de reflexão acerca das (im)possibilidades de se pensar em um direito à verdade e a memória dos crimes estatais cometidos em pleno regime democrático.
PALAVRAS-CHAVE
Justiça de Transição, Exceção, Democracia, Direito à verdade e à memória, Presente.
  50 ANOS APÓS O GOLPE – AINDA TEMOS MEDO DA AMEAÇA COMUNISTA? UM ESTUDO DE CASO DO CENTRO DE DIFUSÃO DO COMUNISMO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO Págs 52 - 69 PDF
Natalia De Souza Lisboa
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar a Ação Popular, ainda em andamento na Justiça Federal de 1ª Instância da Seção Judiciária do Maranhão, proposta com o pedido de anulação do ato administrativo de criação do Centro de Difusão do Comunismo da Universidade Federal de Ouro Preto e realizar um paralelo do estudo do caso com a alegação de proteção do Brasil da “ameaça comunista” que foi utilizada como uma das justificativas para o golpe militar ocorrido em 1964. Tal decisão representa a repetição da legalidade autoritária que ocorreu durante a ditadura militar brasileira, com a atuação do Poder Judiciário como aparelho para coibir o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas.
PALAVRAS-CHAVE
Ação Popular, Comunismo, Ditadura militar.
  A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA E À VERDADE: UMA ANÁLISE DO CASO DE RETIFICAÇÃO DA CAUSA MORTIS NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE MORTOS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA. Págs 70 - 86 PDF
Mariana Braga Sydrião De Alencar
RESUMO
O presente trabalho versa sobre o direito fundamental à memória e à verdade, cuja fundamentalidade decorreu do regime democrático e de direito, bem como dos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e da publicidade, e, mais especificamente, do direito à informação, nos termos do art. 5º, §2º da Constituição Federal de 1988. Assim, como direito fundamental reconhecido, importa garantir a sua aplicabilidade imediata a que aduz o art. 5º, §1º da Constituição Federal. Destarte, nos casos em que a causa mortis da certidão de óbito de mortos da ditadura militar brasileira não conferirem com a verdade e, assim, não resguardarem a devida memória, deve este direito fundamental, utilizado notadamente dentro deste contexto de Justiça de Transição, ter sua eficácia plena e aplicabilidade imediata asseguradas, como ocorreu na sentença objeto do presente estudo.
PALAVRAS-CHAVE
DIREITOS FUNDAMENTAIS, Direito fundamental à memória e à verdade, Justiça de Transição, Eficácia plena, Aplicabilidade imediata.
  AS NOVAS TECNOLOGIAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA Págs 87 - 104 PDF
Claudinei Caetano Porto, Tais Ramos
RESUMO
O presente ensaio trata das novas tecnologias como políticas públicas de memória. Apontando os acontecimentos do Regime Militar brasileiro, objetiva constatar a possibilidade das novas tecnologias contribuírem para a preservação da memória para transição democrática. Para isso, por meio do método hipotético-dedutivo, o trabalho aborda, num primeiro momento, pontualmente os acontecimentos do Regime Militar brasileiro; por segundo, procura-se conceituar a memória social, bem como os lugares de preservação da memória; em seguida aponta políticas públicas de preservação da memória; e por fim verifica se as novas tecnologias de acesso à informação, por meio da internet, podem contribuir para a preservação da memória social
PALAVRAS-CHAVE
Novas Tecnologias, Internet, POLITICAS PÚBLICAS, Memória, Regime Militar.
  DIREITO À MEMÓRIA E A CONSTRUÇÃO DA VERDADE POSSÍVEL Págs 105 - 122 PDF
Alessandra De Abreu Minadakis Barbosa
RESUMO
A falta de políticas de memória e reparação durante os governos transicionais são reflexos da ideologia da reconciliação adotada no Brasil. A “ideologia da reconciliação” determinou a equiparação entre os crimes promovidos pelo Estado com as ações desenvolvidas pelas organizações guerrilheiras ou pela violência revolucionária, consagrando a “teoria dos dois demônios”. A reconstituição da memória e da verdade é uma necessidade para elaboração do passado. Espera-se que a Comissão Nacional da Verdade corresponda aos anseios de resgate dessa memória e construção pública da verdade possível, que pressupõe uma relação entre memória individual e memória coletiva, e tem no testemunho da vítima um papel fundamental.
PALAVRAS-CHAVE
Justiça de Transição, Comissão Nacional da Verdade, Direito à Memória, Políticas de Esquecimento, Verdade Possível.
  ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Págs 123 - 151 PDF
Claiz Maria Pereira Gunça Dos Santos
RESUMO
No atual cenário político-jurídico brasileiro, aumentaram-se as discussões em torno do direito à verdade, principalmente com a promulgação da Lei de Acesso à Informação Pública e com a criação da Comissão Nacional da Verdade. Entretanto, ainda são formulados diversos questionamentos acerca do direito à verdade, à memória e à justiça, bem como acerca da justiça de transição. Assim, o presente artigo objetiva identificar os elementos necessários à construção de uma teoria geral da justiça de transição. Para tanto, inicialmente, será realizado um estudo sobre as teorias da justiça, com especial enfoque para o jusnaturalismo, positivismo jurídico e pós-positivismo jurídico. Por conseguinte, será examinado o contexto de surgimento da justiça transicional, bem como as suas três fases de desenvolvimento, abordando-se, em seguida, os contornos conceituais e os seus elementos caracterizadores.
PALAVRAS-CHAVE
Justiça de Transição, teorias da justiça, Elementos caracterizadores, Justiça de transição brasileira.
  JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: A TRANSIÇÃO POLÍTICA E A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA. Págs 152 - 167 PDF
Amanda Lima Gomes Pinheiro, Venusto Da Silva Cardoso
RESUMO
O presente artigo tem por finalidade analisar o processo de transição política no Brasil. Desse modo, busca-se apreciar o modelo de transição e as medidas adotadas pelo Estado Brasileiro no processo de redemocratização pós-ditadura militar. Em um Estado de Direito, é necessário se evocar uma efetiva justiça de transição como base fundamental para a consolidação da democracia, possibilitando maiores e melhores medidas de justiça, de política e de memória em relação a esse passado de graves violações de direitos humanos. Enquanto a justiça não for integralmente realizada, ainda haverá graves consequências para os dias atuais, como a impunidade da violência policial e prejuízos a direitos fundamentais como a vida, a liberdade e a dignidade.
PALAVRAS-CHAVE
Justiça de Transição, transição política, Ditadura, democracia.
  JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UM PARALELO ENTRE ARGENTINA E BRASIL Págs 168 - 187 PDF
Karoline Strapasson, Mariane Natal
RESUMO
Os anos 60 e 70 representaram um período sombrio na história da América Latina, parte significativa dos países que a compõe passaram por regimes militares, ou submissão de representantes eleitos à tutela militar. Nesse período, métodos que afrontam os direitos humanos, foram utilizados ostensivamente como prática de Estado. No período de transição entre o regime totalitário e o democrático, leis de anistia permitiram uma saída pacífica e impune das autoridades militares. Rever estes instrumentos jurídicos é o principal objetivo da Justiça de Transição. Essas questões foram conduzidas de forma diferente entre os Estados da América Latina, especialmente no caso do Brasil e da Argentina. O objetivo deste estudo é apresentar um paralelo entre as leis de anistia, resposta do poder judiciário e influência dos direitos humanos, em especial do sistema regional interamericano no Brasil e na Argentina. O método de abordagem empregado é o dedutivo, por meio de levantamento bibliográfico e análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de leis e decisões brasileiras e argentinas, acerca da anistia política.
PALAVRAS-CHAVE
Justiça de Transição, Direitos humanos, Brasil. Argentina, Autoanistia.
  OS (IN)VISÍVEIS RESQUÍCIOS DA DITADURA NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA: REFLEXÕES SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA COMO MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA A NEUTRALIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS AUTORITÁRIOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Págs 188 - 208 PDF
Felipe Lazzari Da Silveira
RESUMO
O presente artigo propõe uma abordagem sobre as principais questões que envolvem o processo de desmilitarização e unificação das polícias brasileiras, buscando identificar, principalmente, se a Ditadura Civil-Militar contribuiu de alguma forma para a consolidação do policiamento militarizado e do padrão de atuação violento verificado no âmbito dessas instituições. Para tanto, proceder-se-á, primeiramente, uma análise sobre a possibilidade da permanência dos dispositivos autoritários no contexto democrático, bem como dos fatores que viabilizam esse fenômeno, sendo que, ao final, o trabalho buscará identificar os principais problemas ensejados pela manutenção da polícia militarizada, cotejando também as soluções propostas
PALAVRAS-CHAVE
Polícia, Desmilitarização, Ditadura, Democracia
  TÊMIS & CLIO: DIREITO, HISTÓRIA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO RELATÓRIO DA ADPF 153 Págs 209 - 234 PDF
Jose Adeildo Bezerra De Oliveira
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma reflexão histórica e jurídica acerca da Justiça de Transição no Brasil, iniciada no Regime Militar (1964-85), mas que ainda é bastante discutida juridicamente. Como escopo específico, busca-se promover uma reflexão sobre a construção da memória em torno da transição democrática. Isso ocorrerá por meio da análise do relatório feito pelo Ministro Eros Grau na ADPF 153, no pleno do STF em 2010, pois o seu voto foi o vencedor naquele julgado da nossa Excelsa Corte. Assim, discute-se, primeiramente, o argumento do relator da ADPF 153, que afirma que houve um “acordo político” entre a sociedade civil brasileira e o governo autoritário e que esse acordo teria legitimado a Anistia de 1979. Em um segundo momento, discute-se o argumento em que o Ministro Eros Grau afirma que a Emenda n° 26 de 1985 teria constitucionalizado o §1°, do art. 1° da Lei 6.683/79 (Lei de Anistia), que, em tese, anistia os agentes estatais responsáveis pelo cometimento de crimes de Terrorismo de Estado. Após essas reflexões, é realizada uma análise do argumento do relator que afirma que a Anistia de 1979 é uma Lei-medida. Por fim, será discutida a questão levantada pelo relator sobre a plausibilidade de ser o Parlamento o responsável pela Anistia e, consequetemente, pela sua eventual revisão.
PALAVRAS-CHAVE
Anistia, Justiça de Transição, LEGITIMIDADE.