Ficha CatalográficaPDF
ApresentaçõesPDF
  (RE)PENSANDO O ENSINO JURÍDICO: A ESPECIALIZAÇÃO TRANSDISCIPLINAR Págs 11 - 31 PDF
Suelen Da Silva Webber, Raquel Von Hohendorff
RESUMO
Este artigo analisa a situação atual do ensino jurídico brasileiro, a partir da observação dos casos de descredenciamento das Universidades Gama Filho e UniverCidade e as manifestações e reivindicações de seus alunos. Nesse contexto, o foco foi explorar como o ensino do Direito tem sido cada vez mais mercantilizado e como a comunidade acadêmica tem posições contraditórias quanto às cobranças feitas ao Ministério da Educação: cobram mais rigor na fiscalização da excelência dos cursos e quando o MEC começa a punir instituições com baixa qualidade de ensino, diversas são as críticas feitas. Assim, o objetivo foi apresentar uma metodologia diferenciada para proporcionar aprendizagem nos cursos de Direito. Esta metodologia consistiria na adoção de métodos de especialização como os existentes em cursos de medicina, mas não uma especialização que vise isolar o conhecimento, e sim introduzir a ideia de uma especialização transdisciplinar. Deste modo, seria possível voltar a falar em aprendizagem e repensar o ensino jurídico preparando a comunidade acadêmica para construir novos paradigmas de enfrentamento da complexidade social contemporânea.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, Transdisciplinaridade, especialização.
  ACESSO À JUSTIÇA E EDUCAÇÃO JURÍDICA: UMA PERCEPÇÃO IMAGÉTICA DO DIREITO Págs 32 - 46 PDF
Renato Duro Dias
RESUMO
Este artigo problematiza o acesso à justiça com base na análise de imagem fotográfica elaborada por um acadêmico do Curso de Direito. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo e exploratório, recorte de uma investigação de doutoramento, que perscruta sobre o currículo e a educação jurídica. Esta investigação, realizada com três estudantes de uma faculdade de Direito do sul do Brasil, apresenta três visões imagéticas de justiça, sendo que para este artigo se analisará somente uma das imagens produzidas. No momento em que se fala em uma “virada imagética” (MARSHALL, 2009) oportuno se faz reflexionar sobre o Direito e a Justiça pelo viés semiótico. A metodologia com ênfase em Bohnsack (2007) e Dubois (2010) revela que o uso de imagens fotográficas pode ser um potencial reflexivo para o campo do Direito, buscando elementos para compreender o conceito de acesso à justiça.
PALAVRAS-CHAVE
ACESSO À JUSTIÇA, educação jurídica, imagens, fotografia
  ANÁLISE DO CURRÍCULO DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: TENSÕES E DESAFIOS DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NA USP, UFPA E UFPB Págs 47 - 72 PDF
Ingrid Viana Leão, Camila Magalhães Carvalho
RESUMO
O artigo trata do debate sobre a estrutura curricular e formação em nível de mestrado em direitos humanos. O objetivo do estudo é compreender como o currículo enfrenta as tensões entre um paradigma dominante na formação jurídica e as concepções epistemológicas para o campo de estudos em direitos humanos. Assim, o presente artigo analisa o quadro de disciplinas ofertadas no Programa de Pós-Graduação em Direito, área de concentração Direitos Humanos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade de São Paulo (USP). Para tanto, foram estudadas 76 disciplinas obrigatórias e optativas ofertadas, pelo menos uma vez, de 2005 a 2011, segundo as características predominantes do curso informadas pelas ementas. As disciplinas são entendidas como componentes curriculares que oferecem as condições teóricas (fundamentos) e técnicas (instrumental) da formação do discente, alcançando as atividades de pesquisa dos mestrandos. Como os três cursos de Mestrado em Direito, sob estudo, foram beneficiados pelo I Programa de Dotações em Direitos Humanos lançado em 2003 no Brasil, o item primeiro retoma os objetivos desse concurso e as propostas e funcionamento dos Mestrados em Direitos Humanos. Em seguida, ressaltam-se as possíveis implicações para os direitos humanos na área disciplinar Direito como pressupostos da análise curricular. No terceiro momento, as disciplinas são apresentadas em 8 categorias curriculares, organizadas com base no estudo dos seus objetivos e justificativas e agrupadas segundo duas possibilidades de abordagem do Direito – modelo predominante e modelo não-predominante. Inclui-se uma apresentação das linhas de pesquisas que estruturam o currículo de direitos humanos e considerações sobre um currículo mínimo na área. Ao final, a concepção de currículo mínimo ou formação básica em direitos humanos na Pós-Graduação em Direito privilegiou uma preocupação com os fundamentos do direito e os fundamentos dos direitos humanos. De forma geral, a pesquisa concluiu pela presença de características que evidenciam uma abertura do currículo para um modelo não-predominante na Pós-Graduação em Direito para a área Direitos Humanos.
PALAVRAS-CHAVE
Currículo, Direitos humanos, Pós-graduação
  ANÁLISE EMPÍRICO-RETÓRICA DO DISCURSO CONSTITUCIONAL Págs 73 - 93 PDF
Isaac Costa Reis
RESUMO
Este artigo trata da produção e aplicação, a partir da Retórica, de um método de análise do discurso constitucional a que chamou Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD). A partir da criação de indicadores em torno das dimensões retóricas ethos, pathos e logos, busca identificar elementos persuasivos nas decisões do Supremo Tribunal Federal, oferecendo uma fotografia realista da prática dos juristas e do modo como eles, retoricamente, produzem o Direito. A análise foi feita na ADI 3.999-7/DF, que tratou da constitucionalidade de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, referentes aos casos de perda do mandato eletivo em favor do partido político, nos casos de infidelidade partidária.
PALAVRAS-CHAVE
retórica, Análise do Discurso, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  APONTAMENTOS HISTÓRICOS DA CRISE DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO Págs 94 - 122 PDF
Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, Isaac Rodrigues Cunha
RESUMO
O ensino jurídico brasileiro vive uma crise. Não só nos relevantes índices de reprovação no Exame de Ordem Unificado – o qual já merece críticas por só privilegiar o ensino, olvidando a pesquisa e a extensão jurídicas – ou na ausência de aprovados em concursos para as carreiras jurídicas mais valorizadas, como também nos resultados do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, avulta-se uma crise de qualidade e de identidade dos cursos de direito do país. Releva notar, no entanto, que tal crise, apesar de vultosa, não é “sem precedentes”, como se costuma dizer de toda crise. O atual cenário do bacharelismo em direito tem causas que tanto remontam aos séculos do elitismo em que se fundaram os primeiros cursos jurídicos quanto às décadas recentes da censura pedagógica e científica imposta pelo Regime Militar de 1964. O presente trabalho intenta avaliar as origens do ensino jurídico brasileiro, passando pelas fundações das principais Faculdades de Direito do país, ladeando tal pesquisa às mudanças que a legislação correlata sofria com o tempo e debruçando-se, por fim, na formação caráter pragmático, legalista, apolítico e acientífico dos cursos jurídicos durante a Ditadura, como causa maior da crise atual. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica e documental, além de análise da legislação pátria em vigor, ou revogada, disponível em sítios na internet mantidos por órgãos governamentais.
PALAVRAS-CHAVE
História do Direito, crise do ensino jurídico, Faculdades de Direito.
  AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM NO CURSO DE DIREITO EM FACE DA TAXONOMIA BLOOM Págs 123 - 141 PDF
Sergio Pereira Braga, Eudes Vitor Bezerra
RESUMO
A proposta desse trabalho é demonstrar a importância da avaliação de aprendizagem no curso de Direito, em especial no que diz respeito à utilização da Taxonomia de Bloom. O curso de Direito, como todos os demais cursos superiores, são submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), conforme inteligência do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, ou seja, o Enade constitui-se componente curricular obrigatório. Todavia, além do ENADE os alunos do curso de Direito são submetidos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)). Essas duas modalidades avaliativas exercem um papel fundante na medida em que os seus resultados e a análise de seus relatórios podem levar as instituições à revisar suas práticas pedagógicas. Nesta toada, a observância da Taxonomia de Bloom (uma das teorias mais comentadas atualmente sobre objetivos educacionais e modelos de avaliação) pode gerar bons resultados para o curso de direito. Por fim, todo o contexto está de acordo com questões utilizadas no ENADE e no IX Exame da OAB.
PALAVRAS-CHAVE
Avaliação de aprendizagem, curso de Direito, Taxonomia de Bloom, ENADE, OAB.
  BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO E A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL Págs 142 - 156 PDF
Marcio Flavio Lima Da Silva, Amanda Silva Madureira
RESUMO
A partir da metáfora cartográfica de Boaventura de Sousa Santos objetiva-se desenvolver uma análise teórica sobre as diferentes estruturas e instâncias que configuram a autonomia das universidades públicas, destacando as interações entre o Estado e o mercado. Também foram empreendidos esforços no sentido de desvelar os elementos que configuram a autonomia da universidade no Brasil, para compreender suas configurações e fundamento. Por fim, com o escopo de identificar as circunstância de inserção da ideia de autonomia universitária e concretização da democracia no Brasil analisou-se a crise da ideia de autonomia universitária, reconhecendo que a profundidade da crise permanece como a engrenagem do dissenso e da produção de caminhos alternativos de sua superação.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras Chave:Direito à educação, Universidade pública, Democracia.
  CONTRA A INDUÇÃO: A QUESTÃO DA EPISTEMOLOGIA DO DIREITO Págs 157 - 182 PDF
Leilane Serratine Grubba
RESUMO
Este artigo tem por objeto a epistemologia de David Hume. Mais precisamente, tem por objeto a compreensão da crítica de Hume ao método indutivo. Nesse sentido, o artigo objetivou investigar o método empírico de Hume e a sua crítica à indução, no intuito de averiguar a possibilidade de utilização da indução na pesquisa científica do direito. Por meio de um método dedutivo, o artigo problematizou as premissas da epistemologia indutiva. Diante disso, em primeiro lugar, foi apresentada a teoria empirista David Hume, segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência. Sequencialmente, foi analisada a ideia de ciência do fato, ou seja, como ocorre o conhecimento sobre os fenômenos do mundo. Por fim, foi analisado o problema da indução no pensamento de Hume e Popper, assim como a possibilidade de utilização desse método na ciência do direito. Considerou-se que a indução não possibilita a demarcação entre a dimensão da ciência e as demais formas do conhecimento humano. Além disso, foi ela falsificada em razão da impossibilidade da inferência lógica de princípios universais de fatos ou premissas particulares. Dessa forma, o método indutivo não permite o avanço da pesquisa científica em direito. De maneira diversa, o conhecimento científico avança por meio da contra-indução, ou seja, por meio de uma lógica dedutiva que permite a refutabilidade das teorias falsificadas.
PALAVRAS-CHAVE
Epistemologia Jurídica, Conhecimento Jurídico, Metodologia Jurídica, Método Indutivo, David Hume, Karl Popper
  DA TECNICIZAÇÃO DO SABER JURÍDICO AO DESAFIO DE UMA EDUCAÇÃO TRANSDISCIPLINAR Págs 183 - 203 PDF
Bárbara Silva Costa, Leonel Severo Rocha
RESUMO
RESUMO: Estudar a educação jurídica no século XXI implica em construir novas respostas aos problemas que se apresentam. O modo tradicionalmente adotado para se pensar o Direito e seu ensino não é mais suficiente diante de um mundo que vive em constantes transformações. As demandas deste tempo exigem um profissional apto a pensar de modo transdisciplinar, capaz de enfrentar um contexto repleto de complexidades, riscos, paradoxos e contingências. Os ideais de certeza e segurança jurídica não mais se fazem presentes nos dias de hoje, exigindo do profissional do Direito a capacidade de reconectar os saberes. Nesse sentido, destaca-se a relevância dos conteúdos denominados propedêuticos no processo de formação do bacharel, pois têm o papel de promover uma visão integrada, crítica e reflexiva acerca dos fenômenos jurídicos e sociais.
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chave: Educação Jurídica, Conteúdos Propedêuticos, Transdisciplinaridade.
  DESAFIOS À FORMAÇÃO ACADÊMICA DO DOCENTE DO ENSINO JURÍDICO NO AMAZONAS Págs 204 - 218 PDF
Danielle Costa De Souza Simas, Altiza Pereira De Souza
RESUMO
A educação é um dos mais vitais direitos humanos e integra o rol dos direitos fundamentais previstos na lei maior do país. Nos últimos anos o país tem buscado investir na educação e a titulação acadêmica tem sido cada vez mais exigida dos docentes de nível superior, no entanto, estados como o Amazonas ainda carecem dessa continuidade no preparo para a vida acadêmica, especialmente na área jurídica, pois, é um verdadeiro desafio cursar o Mestrado ou Doutorado. Neste sentido, o presente artigo possui como objetivo geral analisar os desafios à formação acadêmica do docente no Amazonas, especialmente os que lecionam nos cursos de direito. Como objetivos específicos verificar a educação sob a perspectiva dos direitos fundamentais, fazer um breve histórico do ensino superior no Amazonas, com destaque ao ensino jurídico e analisar os aspectos legais atinentes à capacitação do professor universitário. O método adotado é o dedutivo, articulado à documentação indireta e à pesquisa bibliográfica a partir de livros, periódicos, artigos em revistas especializadas, além dos veículos virtuais compatíveis. Ao final do trabalho, verifica-se que a baixa oferta de cursos de mestrado em direito, a ausência de doutorado na área jurídica e as exigências cada vez mais pulsantes da formação acadêmica tornam o exercício da docência superior um verdadeiro desafio para os amazonenses.
PALAVRAS-CHAVE
educação superior, Docência, Amazonas, Direito Fundamental
  DESCONSTRUINDO O DISCURSO ACADÊMICO-JURÍDICO MODERNO: COMPLEXIDADE, IMPREVISIBILIDADE E POSSIBILIDADES PRÁTICAS NO ENSINO DO DIREITO Págs 219 - 238 PDF
Ana Clara Correa Henning, Marcia Teixeira Antunes
RESUMO
O pensamento preponderante em nossas academias jurídicas possui características bem marcadas: dogmatismo, abstração da realidade, reducionismo, centralidade do poder docente, dentre outras. Germinado pela revolução científica do século XVI, desenhado pelo movimento iluminista do século XVIII, permanece fundamentando o ensino brasileiro contemporâneo. Essa opção se coaduna com a estruturação do próprio direito ocidental, em sua busca pela certeza e redução da complexidade através da aplicação asséptica da norma. A constituição de ambos os campos – o direito e seu ensino – sofreu, ainda, com a deslegitimação de saberes locais preteridos pelo saber do colonizador português. O choque cultural que presenciamos nos move a desconstruir essa perspectiva, através de propostas pedagógicas que assumam a complexidade e a imprevisibilidade cotidianas, ultrapassando uma percepção determinista da realidade, e que deem voz às comunidades locais e características não-eurocêntricas de nossa sociedade. Analisa-se, ao final deste texto, práticas efetivadas em um curso de direito do sul do Brasil que conjugam aspectos interdisciplinares e os conectam a descolonização do pensamento acadêmico.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, Complexidade, Prática Pedagógica.
  DO COMPROMISSO PREAMBULAR À EDUCAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA Págs 239 - 253 PDF
Fernando Henrique Da Silva Horita
RESUMO
A presente investigação destina-se a traçar um paralelo entre o que foi previsto no Preâmbulo da Constituição Federal em vigor e o contexto atual do ensino jurídico brasileiro, dispondo sobre um Estado Democrático, destinado a assegurar uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Ao longo do trabalho, são expostos alguns casos que entraram em evidência recentemente, pela mídia brasileira. Assim, no que se refere à sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, constata-se os casos: Extra, Shopping e Mc Donald’s. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Deste modo, o estudo se justifica, especificamente, pelo compromisso assumido pelo Preâmbulo previsto na Magna Carta brasileira e as perspectivas oportunas da educação jurídica de hoje, impondo-se, assim, uma autêntica sociedade fraterna.
PALAVRAS-CHAVE
Desigualdade social, educação jurídica, Estado Democrático de Direito, Justiça, Preâmbulo, Preconceitos.
  EDUCAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL: ALIANÇA INDISSOCIÁVEL DA CIDADANIA TERRESTRE Págs 254 - 270 PDF
Rafael Antonietti Matthes, Niulza Antonietti Matthes
RESUMO
Sob o primado da garantia descrita no artigo 225, §1º, VI da Constituição Federal, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre a necessidade de redimensionar o campo da educação ambiental no processo de ensino escolarizado, tendo como base a transversalidade e a construção do pensamento complexo teorizado por Edgar Morin. Ao se analisar a Lei 9.795/99, que regulamentou o preceito constitucional citado, é possível constatar, que sob o aspecto formal, o meio ambiente deve fazer parte de uma educação continuamente construída em prol de uma cidadania terrestre. Para a consecução de uma verdadeira cidadania ambiental, em que o indivíduo se desassocia da ideia inalcançável de cuidar da Terra, mas se descobre sujeito integrante dela, em relação de interdependência, a educação ambiental não pode ser limitada a uma categorização disciplinar, afastada da consciência planetária. A análise do panorama jurídico, articulada ao enfoque metodológico, revela um hiato: uma prática educacional vigente ainda distante da pretendida como transformadora.
PALAVRAS-CHAVE
Constituição Federal, educação, meio ambiente, transversalidade.
  EDUCAÇÃO EM DIREITOS: A PEDAGOGIA DO OPRIMIDO E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTOS DE FORTALECIMENTO DA CIDADANIA. Págs 271 - 287 PDF
Daniel Leão Hitzschky Madeira, Rosendo Freitas De Amorim
RESUMO
A educação dos direitos é um fator de desenvolvimento social e humano, na medida em que reflete diretamente sobre a realização desses direitos, ensejando uma convivência cidadã harmônica e libertando o cidadão do jugo da opressão e da exclusão social. Nesse contexto, pertinente ressaltar a colaboração trazida por Paulo Freire, em sua obra Pedagogia do Oprimido, eis que acentuou o papel precípuo da educação em proporcionar ao sujeito o entendimento da realidade e reconstruí-la, de modo questionador, de modo crítico, suplantando a simples transmissão de conhecimento, servindo portanto, a educação como instrumento de libertação. Nesse sentido, a difusão dos direitos aos cidadãos, notadamente aqueles alijados ou excluídos do contexto social e político, bem como do acesso à justiça, a Defensoria Pública se apresenta como a instituição jurídica de maior proximidade da população carente e oprimida, porquanto decorre de sua função institucional promover a defesa dos interesses dos indivíduos hipossuficientes, assumindo um relevante papel de promover o fortalecimento da cidadania. Portanto, os elementos de transformação social, de amadurecimento político e de fortalecimento da cidadania, percorrem o necessário caminho do processo educacional.
PALAVRAS-CHAVE
educação, Pedagogia do Oprimido, Defensoria Pública, Cidadania.
  EDUCAÇÃO JURÍDICA E IGUALDADE MATERIAL: ESTUDO DA CLÍNICA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA E SUA REPERCUSSÃO NO CONTEXTO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E DO DESENVOLVIMENTO HUMANO. Págs 288 - 309 PDF
Gina Vidal Marcilio Pompeu, Dayse Braga Martins
RESUMO
O trabalho analisa a clínica jurídica dos Cursos de Direito e sua repercussão na compatibilização entre crescimento econômico e desenvolvimento humano. Neste contexto, identificou que a partir da Constituição Federal brasileira de 1988, denominada dirigente, garantiu-se a aplicação imediata e a exigibilidade judicial dos direitos fundamentais, inclusive do direito à educação e do acesso à justiça. Essa vertente acarretou a judicialização da política e exigiu que a formação do discente do Curso de Direito o capacitasse para ser agente da efetividade de direitos. Apto a fomentar a inclusão da população como destinatária da lei. Nesse diapasão, o Ministério da Educação, em 2004, exigiu a inserção do eixo de formação prática, representado pela clínica jurídica nos currículos dos Cursos de Direito. Os resultados obtidos, por meio da pesquisa, identificaram que as disciplinas do eixo prático desenvolvem habilidades, competências e atitudes para o exercício profissional do egresso. Conclui que a formação prática viabiliza ao cidadão, sujeito de direito em litígio, o atendimento jurídico, o acesso à justiça e a oportunidade de efetivar direitos, seja por via extra-judicial (mediação/conciliação) ou por via judicial (judicialização do feito) e noutro viés oportuniza ao egresso do Curso de Direito a possibilidade de inclusão no mercado de trabalho. A responsabilidade social da profissão compatibiliza o crescimento econômico com o desenvolvimento humano. A pesquisa é bibliográfica e documental, de cunho qualitativo com fins descritivos e exploratórios. Visa investigar, analisar e explicar os dados coletados no Estado do Ceará, na Universidade de Fortaleza.
PALAVRAS-CHAVE
Constituição Dirigente, educação jurídica, Clínica Jurídica, Crescimento econômico, Desenvolvimento Humano.
  EM BUSCA DA COMPREENSÃO ABSTRATA E INTERSUBJETIVA DO SISTEMA JURÍDICO-PENAL: A INCLUSÃO DO ENSINO DA CRIMINOLOGIA Págs 310 - 333 PDF
Brunna Laporte Cazabonnet, Mariana De Paula Alves
RESUMO
O presente artigo objetiva apresentar o estudo do conjunto de saberes criminológicos como ferramenta apta a romper, na seara material e processual penal, com o pensamento dominante que se encontra em descompasso com o devir da sociedade contemporânea. A partir do ideário do pensamento complexo de Morin, apontamos a Criminologia como um campo do saber que possibilita a compreensão dos aspectos intersubjetivos da questão penal, a contrapondo com a metodologia arcaica e o excesso de dogmatismo no ensino jurídico, que se estrutura em cima da reprodução de conhecimento meramente tecnicizante e voltado aos aspectos abstratos das legislações, que isoladamente são insuficientes à percepção do social. Nesse contexto, notamos que a nós, atores do sistema de Justiça penal, sobra ciência jurídica, e padecemos com a falta da ciência social, facilitando a manutenção de práticas discriminatórias e segregacionistas no âmbito criminal.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, Direito penal e processual penal, Pensamento complexo, Criminologia.
  ENSINO JURÍDICO SEM MUROS: A EXPERIÊNCIA DA RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA PELAS MÃOS DE VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE Págs 334 - 351 PDF
Danilo Christiano Antunes Meira
RESUMO
O presente estudo pretende abordar um método de ensino jurídico que privilegia o contato dos alunos com o contexto social para além dos muros das universidades. Nesse sentido, tomaremos como exemplo a disciplina de Cidadania e Direitos Humanos, oferecida pelo curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A partir dos relatos sobre as atividades desenvolvidas em um trimestre letivo, tentaremos evidenciar as deficiências do método de ensino jurídico tradicional e as vantagens de uma abordagem pedagógica aberta, sem muros, que coloca o aluno em contato direto com os atores sociais e suas demandas.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, METODOLOGIA, CIDADANIA
  FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E MÉTODO EARP COMO ALTERNATIVA PARA AS PRÁTICAS SIMULADAS Págs 352 - 381 PDF
Andréa De Almeida Leite Marocco, Horácio Wanderlei Rodrigues
RESUMO
Este artigo analisa, sob o prisma legal, os estágios e os Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) dos Cursos de Direito, bem como sugere a alternativa de utilizar o Ensino-aprendizagem pela Resolução de Problemas no âmbito das práticas simuladas. Inicia identificando a obrigatoriedade da formação profissional no âmbito do processo educacional; na sequência indica o que são estágio e atividades práticas, diferenciando-os. O conceito, as espécies e os objetivos do estágio ocupam o espaço seguinte do texto. Na sequência o artigo ingressa especificamente no tema dos NPJs; a análise é realizada tendo por base os conteúdos trazidos nas duas seções anteriores e a regulamentação constante das diretrizes curriculares nacionais dos Cursos de Direito. Ao final é apresentado em destaque o Método de Ensino-Aprendizagem pela Resolução de Problemas (Método EARP), elaborado com base na metodologia popperiana de tentativa e erro e na Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP/PBL), como alternativa para as atividades de prática simulada.
PALAVRAS-CHAVE
Conhecimento Jurídico, educação jurídica, Estágio, núcleo de prática jurídica, Atividades práticas, Prática simulada, curso de Direito, ENSINO DO DIREITO, Curso jurídico, Ensino jurídico, Didática do ensino superior, Metodologia do ensino, Estratégias didáticas, Ensino-Aprendizagem pela Resolução de Problemas, EARP.
  METODOLOGIAS ATIVAS APLICADAS NA DISCIPLINA DE DIREITO AMBIENTAL NA UNIFOR Págs 382 - 404 PDF
Bleine Queiroz Caúla, Adriana Rossas Bertolini
RESUMO
O método PBL na aprendizagem do Direito Ambiental recorre à utilização de metodologias ativas para gestão de cidadania ambiental no curso de Direito da UNIFOR. A prática envolve as áreas: ensino, pesquisa e extensão; inovações curriculares na graduação e iniciativas promotoras de inclusão social e de proteção do meio ambiente. A disciplina de Direito Ambiental é contemporânea e impõe interdisciplinaridade na sua metodologia e didática. O problema enfrentado na disciplina é revelado a partir da dificuldade de aplicabilidade das normas ambientais constitucionais e infraconstitucionais. Existe um aparato de leis neste sentido, mas a prática revela barreiras econômicas, culturais e políticas. Como alternativa a essa dificuldade, o curso de Direito da UNIFOR passou a trabalhar com o método PBL na aprendizagem do Direito Ambiental, a partir do ano de 2011. Neste método, o aluno é o elemento central do aprendizado. São desenvolvidas metodologias baseadas em problemas ambientais reais para motivar a construção do aprendizado pelo aluno sobre a disciplina, a interdisciplinaridade do ambiente com outras áreas do direito, e com outros cursos como a Psicologia, Arquitetura, Engenharias, Administração, Turismo. A investigação de campo poderá confirmar essa hipótese e apresentar justificativas. Esta pesquisa utiliza como ferramenta investigativa o survey através de questionários fechados aplicados com alunos do curso de Direito da UNIFOR com amostra de 200 respondentes. Os resultados da pesquisa se mostraram venturosos, uma vez que os entrevistados demonstram aceitação à inserção da disciplina obrigatória de Direito Ambiental bem como a adoção de metodologias ativas no ensino desse ramo do direito.
PALAVRAS-CHAVE
Metodologias ativas, Direito Ambiental, Curso de direito da UNIFOR.
  NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA COMO INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA, PROMOÇÃO DA CIDADANIA E TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE. Págs 405 - 422 PDF
Graziela Colombari, Helvécio Damis De Oliveira Cunha
RESUMO
O ensino jurídico não pode ser orientado apenas pela teoria, pois o laboratório do jurista é a vida, a sociedade, enfim o cotidiano. Logo, é preciso que as Universidades alinhem a pesquisa cientifica aos problemas sociais, formando assim, profissionais que façam da teoria uma contribuição efetiva para casos reais. Neste norte, surgem os núcleos de prática jurídica que unem dois segmentos, a assistência e a assessoria, revolucionando o ensino jurídico e promovendo o acesso à justiça, a cidadania. Como consequência transformam a sociedade com a efetivação dos direitos humanos em sua função mais nobre, qual seja, a emancipação do homem. Assim, pensando nos contornos das Universidades Federais, tem-se que os núcleos de prática jurídica, podem unir teoria e prática e, assim, ser a direção das soluções para o ensino jurídico na pós-modernidade. E, porque não dizer, da efetivação de parcela dos direitos fundamentais.
PALAVRAS-CHAVE
Ensino jurídico, núcleos, Assistência, assessoria
  O CICLO DA PRÁXIS PEDAGÓGICA DO PROFESSOR DE DIREITO REFLEXIVO Págs 423 - 445 PDF
Adriana De Lacerda Rocha
RESUMO
Neste artigo apresentamos o conceito de práxis pedagógica para correlacioná-lo à teoria do professor reflexivo aplicada à docência jurídica, com objetivo de, ao final, discutir esta práxis através da estruturação e proposta do ciclo da práxis pedagógica lançada pela autora neste trabalho. A metodologia utilizada constitui-se de pesquisas de campo, observações diretas, auto-experimentos, registros, e debates sobre o professor reflexivo e o professor de Direito. O ensaio propõe uma forma didática para a compreensão da prática docente do professor de Direito – reflexivo – com a definição e caracterização da várias fases que compõem o ciclo proposto pela autora para que o docente de Direito possa promover a autopesquisa no que tange à sua profissionalidade docente reflexiva. O objetivo aqui é oferecer subsídios para que a equipe docente de Direito possa ponderar sobre sua práxis, atualizando-a e aprimorando-a.
PALAVRAS-CHAVE
Práxis pedagógica, Professor de Direito, Autorreflexão docente, Ciclo da práxis pedagógica, Profissionalidade docente
  O ENSINO DO DIREITO E AS RELAÇÕES GLOBALIZADAS: NECESSIDADE DE UMA NOVA PERSPECTIVA DE ENSINO VISTA DE FORMA COMPLEXA E GLOBAL. Págs 446 - 460 PDF
Daiane Sandra Tramontini, Gabriela Natacha Bechara
RESUMO
O presente trabalho visa demonstrar a necessidade de uma reforma no ensino do Direito ante a complexidade da sociedade atual. Os fenômenos contemporâneos como a globalização, as novas tecnologias, o fluxo de informações, geram modificações nas relações intersubjetivas, e consequentemente no sistema de ensino. O ensino pensado de forma tradicional, cartesiana e positivista - em crise, não mais se coaduna com a complexidade das relações e da sociedade. Para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, faz-se necessário repensar o ensino do direito e analisá-lo de forma complexa, onde as antigas disciplinas isoladas sejam então integradas com o todo.
PALAVRAS-CHAVE
Fenômenos contemporâneos, Globalização, Relações intersubjetivas, Sistema de ensino do Direito, crise do ensino, Repensar o ensino de forma complexa
  O FORMATO DO RESUMO EXPANDIDO NO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA JURÍDICA: A EXPERIÊNCIA DOS CONGRESSOS NACIONAIS DA FEPODI Págs 461 - 480 PDF
Livia Gaigher Bosio Campello, Caio Augusto Souza Lara
RESUMO
A pesquisa acadêmica jurídica é aquela voltada à elaboração de trabalhos científicos nas instituições de ensino de Direito, destinada à produção e expansão de conhecimento nesta seara. As espécies de trabalhos acadêmicos variam conforme as características particulares da pesquisa, como sua profundidade ou a etapa de desenvolvimento em que se encontra. Assim, o resumo expandido se apresenta como um formato de trabalho acadêmico dotado de considerável versatilidade, possibilitando ao pesquisador apresentar os resultados de seu trabalho em quaisquer de suas fases de desenvolvimento. Dessa forma, a utilização do resumo expandido para divulgação em congressos de Direito contribui significativamente para a evolução da pesquisa jurídica. No presente trabalho, avalia-se a experiência dos dois Congressos Nacionais da Federação dos Pós-graduandos em Direito – FEPODI, concluindo-se que o formato utilizado contribuiu ainda para a popularização da pesquisa jurídica.
PALAVRAS-CHAVE
Resumo Expandido, METODOLOGIA, Pesquisa Jurídica.
  O MODELO DO PROCESSO DE BOLONHA COMO FUTURO POSSÍVEL PARA OS CURSOS DE DIREITO DO BRASIL Págs 481 - 502 PDF
João Paulo De Souza Carneiro
RESUMO
O presente texto apresenta breves considerações sobre o passado, o presente e o futuro dos cursos de Direito do Brasil. Ao tratar do passado, rememora a disciplina legal do ensino jurídico brasileiro desde o surgimento dos primeiros cursos de Direito, em 1827, até a reforma curricular de 1994. Em seguida, trata da disciplina legal atualmente vigente, centrada principalmente na Resolução CNE/CES nº 9/2004. Ao final, especula acerca das possíveis transformações que a adoção do modelo do Processo de Bolonha, em curso na Europa, causaria na estruturação dos cursos de Direito de nosso país. O objetivo do trabalho, como o próprio nome já diz, é suscitar reflexões acerca do porvir do ensino jurídico nacional, e acrescentar algo à discussão acerca da possibilidade de superação do modelo de curso de Direito tradicionalmente adotado no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE
direito, Currículo, Bolonha.
  PROBLEM-BASED LEARNING – PBL APLICADO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Págs 503 - 519 PDF
Juliano Scherner Rossi
RESUMO
O Problem-Based Learning – PBL é método de ensino-aprendizagem centrado no aluno que dirige seus próprios estudos. A aprendizagem é realizada em grupos pequenos, sob orientação de um tutor. O elemento central do método é o problema que servirá de guia para a pesquisa e discussão dos alunos e o qual deverá viabilizar os objetivos propostos. Os problemas devem ser redigidos de forma a que analisem os seguintes aspectos: meta de aprendizagem, conteúdo e contexto para ajudar a selecionar problemas, componente de reflexão e integridade. A complexidade e estruturação devem ser ajustados aos objetivos, ao conteúdo e ao contexto. A elaboração de problemas deve ter apoio em planejamento e método, mas é, em boa parte, mais uma arte do que uma ciência. Este artigo foi escrito segundo o método indutivo com pesquisa documental indireta.
PALAVRAS-CHAVE
Problem-Based Learning – PBL, Aprendizagem Baseada em Problemas – APB, Problematização, problema, Graduação em Direito
  TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS E ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA Págs 520 - 546 PDF
Kelly Cristina Vieira De Sousa, Gustavo Raposo Pereira Feitosa
RESUMO
O presente artigo analisa os processos de reformulação e construção dos novos modelos para a educação jurídica brasileira, tendo como eixo da análise a criação e regulamentação dos escritórios de prática jurídica. O estudo envolveu uma pesquisa de caráter documental, legislativa e bibliográfica. A investigação permitiu verificar que os cursos de Direito dominaram parte importante dos debates acerca da regulamentação e organização da estrutura educacional do país. Os grandes processos políticos, econômicos e sociais que marcaram a história brasileira vieram acompanhados de grande debate e transformação no campo educacional, em especial na esfera do Direito. Não se pode isolar as atuais orientações para as matrizes curriculares dos cursos jurídicos de cenários de alterações institucional, como em momentos como a Era Vargas ou a consolidação democrática pós-Regime Militar. A regulamentação e obrigatoriedade da criação dos núcleos de prática expressa, assim, múltiplas condicionantes que incluem fatores importantes para a atividade profissional na vida jurídica, mas repercutem necessidades mais amplas da democracia brasileira. Neste espaço, criam-se as condições para a introdução de novas práticas de ensino-aprendizagem, para a assistência jurídica aos mais pobres, para experiências de mediação, para o fortalecimento do eixo prático da formação, entre outros importantes aspectos para renovação da educação jurídica do Brasil.
PALAVRAS-CHAVE
educação jurídica, Ensino jurídico, núcleo de prática jurídica